Notícias

São Paulo cassa inscrição de 120 mil contribuintes

Os 120.217 contribuintes optantes pelo Simples Paulista que deixaram de prestar informações ao Fisco nos últimos anos tiveram a inscrição estadual cassada . A lista dos excluídos do regime especial de tributação pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira, que contém 560 páginas. "Estamos fazendo uma limpeza no cadastro de contribuintes, que hoje soma quase um milhão no estado de São Paulo", explica o coordenador da Administração Tributária da Sefaz, Henrique Shighemi Nakagaki.

As empresas omissas com a entrega da declaração do Simples desde 2000 ? incluídas na "lista negra" ? que desejarem restabelecer o seu registro têm até o dia 11 de outubro para apresentar recurso no posto fiscal de sua jurisdição. O acesso à relação de contribuintes excluídos também é possível através do posto fiscal eletrônico ( www.pfe.fazenda.sp.gov.br ).

Para regularizar a situação, os contribuintes devem entregar todas as declarações em atraso. Além disso, a Sefaz exige o recolhimento de todos os tributos atrasados, não mais pelo Simples, mas pelo Regime Regime Periódico de Apuração (RPA). Restabelecida a inscrição estadual pelo regime normal, o contribuinte poderá solicitar um novo enquadramento no Simples, que será avaliado pelo Fisco.

A Sefaz acredita, entretanto, que a maioria das inscrições pertencem a contribuintes que encerraram suas atividades mas não comunicaram o fato à Secretaria. "Depois de vários alertas sobre a cassação do registro e da prorrogação do prazo de entrega da declaração do Simples, o mais provável é que grande parte das empresas incluídas na lista estejam desativadas", diz Shighemi. O primeiro prazo para a entrega da declaração terminou no dia 31 de março. Devido ao grande número de contribuintes que deixaram de prestar informações, a Sefaz decidiu prorrogar o prazo para o dia 6 de agosto.

De acordo com um levamento feito pela Sefaz, em 2000, 52 mil empresas deixaram de entregar a declaração do Simples. Em 2001 e 2002, respectivamente, o estado computou a omissão de 8 mil e 27 mil contribuintes. No ano passado, 34 mil empresas constavam como irregulares.

A Receita Federal também fez recentemente uma faxina em seu cadastro de contribuintes, tornando sem eficácia o CNPJ de 171. 939 empresas omissas com a declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Diario do Comercio