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Carga tributária aumenta

O governo envia hoje ao Congresso a proposta de orçamento do primeiro ano do próximo governo, que vai implicar um novo crescimento da carga tributária federal. Segundo um técnico da equipe econômica, o projeto de lei prevê uma receita bruta total de R$ 602 bilhões, enquanto a arrecadação líquida será equivalente a 17,37% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os números do Ministério do Planejamento, a receita bruta deste ano deve ficar em torno de R$ 549 bilhões, com os impostos líquidos chegando a 17,23% do PIB.

Se as previsões se confirmarem, haverá um crescimento nominal de 9,65% da arrecadação no ano que vem. Até ontem, os técnicos mantiveram segredo sobre o outro lado do orçamento, o das despesas correntes. O ministério não confirmou se a proposta respeitará o mandamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de redução de 0,1% do PIB nos gastos. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divergiam sobre o assunto. A decisão final seria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Funcionalismo

A Fazenda defendia a desconsideração do item. Primeiro, porque a elevação de algumas despesas, como as com o funcionalismo público depois da recomposição dos salários neste ano, tornará praticamente impossível o cumprimento do objetivo. O segundo argumento utilizado é que a LDO ainda não foi aprovada no Congresso. O Planejamento defendia ajustes no conceito de despesas correntes, com a retirada de alguns itens. Assim, a conta final ficaria dentro dos limites da LDO.

A proposta de orçamento prevê investimentos de R$ 17 bilhões, volume 9,7% maior do que os R$ 15,5 bilhões estimados neste ano. A área de infra-estrutura contará com R$ 13,6 bilhões. O governo pretende aplicar R$ 4,5 bilhões em 12 mil quilômetros de estradas. A área de segurança terá R$ 1,7 bilhão, com expansão de apenas R$ 300 milhões em comparação com 2006. O governo espera gastar 14% a mais em 2007 com o pagamento de benefícios previdenciários. A proposta orçamentária que foi apresentada ontem ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) prevê um desembolso recorde de R$ 176,6 bilhões, contra os R$ 154,9 bilhões previstos neste ano.

Dos R$ 176,6 bilhões que serão gastos no ano que vem, quase dois terços deverão custear o pagamento de aposentadorias. Outros 23% irão para o pagamento de pensões e 10%, para auxílios temporários, incluindo o auxílio-doença. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que as contas previdenciárias preocupam o governo, e que o déficit esperado para 2007 é de R$ 45 bilhões. Neste ano, o rombo nas contas do INSS deve ficar em torno de R$ 42 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense