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Receita recebeu 135 mil pedidos de parcelamento de débitos do Simples

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (01) que recebeu 135 mil pedidos de parcelamento de débitos de empresas participantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

O secretário da Receita, Jorge Rachid, considerou bom o resultado. ?Tendo em vista que 230 mil empresas do Simples têm débitos com a Receita acima de R$ 1 mil, o resultado é satisfatório?, afirmou o secretário por meio da sua assessoria de imprensa.

As empresas que têm débito com o Fisco e não aderiram ao parcelamento podem quitar seus débitos à vista, para evitar que sejam excluídas do Simples. Essas exclusões só deverão acontecer depois da inclusão da empresa devedora na Dívida Ativa da União, e isso se o empresário não quitar seus débitos antes que os sistemas da Receita façam as exclusões do Simples. As micro e pequenas empresas tiveram um mês para encaminhar o pedido à Receita e o prazo para adesão terminou às 20 horas do dia 30 de setembro.

Mesmo as solicitações encaminhadas só serão efetivadas se o empresário tiver efetuado o pagamento da primeira parcela também até o dia 30 de setembro. A Receita Federal informou que os números relativos aos pagamentos realizados só serão conhecidos na próxima semana, porque há uma defasagem de tempo entre o pagamento e o envio da informação do banco para a Receita.

A expectativa da Receita, no entanto, é de que todos que aderiram ao parcelamento tenham agendado o pagamento para o dia 30 de setembro.

O programa permitiu o parcelamento, em até 60 meses, de dívidas contraídas até o dia 30 de junho de 2004.

A Receita Federal deverá enviar ao contribuinte que fez o pedido uma correspondência informando um código de acesso para que seja possível verificar todas as informações relativas ao parcelamento.
Fonte: Agencia Sebrae