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Lei Geral na pauta do Senado

O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que foi aprovado na Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado de setembro, está na pauta do Senado para ser votado no dia 3 de outubro. Mas a matéria somente será apreciada após os senadores votarem as 17 medidas provisórias que estão na pauta. Até a data da votação, é possível que algumas MPs obstruam a pauta, pois, nessa data, o prazo de publicação dessas medidas terão ultrapassado os 45 dias.
 
Para entrar em vigor a partir de janeiro de 2007, além da aprovação no Senado, a Lei Geral depende da sanção do Presidente da República, ainda este ano. O presidente da Fenacon destaca que é necessário continuar com o trabalho para agilizar a votação da Lei; agora junto às lideranças políticas no Senado. ?A Fenacon já começou os contatos com o presidente do Senado e com o relator do projeto para pedir a votação urgente da Lei Geral. Se não for votada logo, a Lei não poderá entrar em vigor em 2007, pois trata de tributos e a cobrança deve respeitar o ano fiscal?, explica Carlos Castro.

O relator do projeto, senador Luiz Otavio (PMDB-PA), entende que a matéria deve ser aprovada no Senado sem alterações, embora alguns segmentos reivindiquem um teto maior de enquadramento para as micro e pequenas empresas. Para Luiz Otavio, a Lei deve ser aprovada como está e em outro momento, depois dos primeiros resultados, deve-se avaliar a necessidade de fazer mudanças. A Fenacon também defende a aprovação da Lei sem mudanças. ?Se o projeto sofrer alteração no Senado, terá que voltar para apreciação na Câmara e as chances de entrar em vigor em 2007 serão mínimas?, explica Valdir Pietrobon, vice-presidente institucional da Fenacon.

Na opinião de Carlos Castro, o projeto que está no Senado não é tudo o que se pode fazer pelos micro e pequenos empresários, mas representa um grande avanço. ?O projeto é o resultado do que foi possível negociar até o momento. A matéria foi amplamente discutida. Abrir novamente as negociações pode atrasar a votação?.

Fonte: Fenacon