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Supersimples aguarda quorum e continua em regime de urgência

Brasília - Ao final da ordem do dia da sessão deliberativa de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, embora não tenha havido quórum regimental que viabilizasse a votação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/06) ? conhecido como Supersimples ?, o projeto continua tramitando em regime de urgência.

Uma das matérias mais esperadas pelo setor produtivo brasileiro, por reduzir e isentar alíquotas de tributos, a proposta é uma lei complementar e, por isso, exige votação favorável da maioria absoluta dos senadores (41) para sua aprovação.

Para o relator do projeto, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a aprovação do estatuto marcará "um grande momento para a economia brasileira". Ele informou que acolheu emendas de redação e supressivas ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deixando-o pronto para a votação em Plenário.

"Este é um projeto para a sociedade como um todo. Reduzirá a informalidade no setor produtivo e marcará um grande avanço econômico para o País. No entanto, o momento eleitoral em pleno segundo turno de eleições presidenciais pode trazer dificuldades para viabilizar a votação, por exigir quorum qualificado de maioria absoluta", disse o relator em entrevista à Agência Senado.

Se aprovado sem alterações, o projeto segue à sanção presidencial, mas, se sofrer alterações, retorna à Câmara. Um dos pontos polêmicos da matéria diz respeito ao pleito dos secretários de Fazenda de estados e de municípios, que pedem, entre outras demandas, que o Senado retire da proposta a concessão de isenção para as empresas da contribuição do salário-educação. A medida traria diminuição de R$ 1,6 bilhão na arrecadação para investimento em educação.

Previsão

Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, previu que a proposta de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá ser aprovada pelo Senado na próxima semana. O ministro deu a declaração ao comentar o objetivo do governo de reduzir progressivamete a carga tributária que incide sobre o setor produtivo. De acordo com ele, a aprovação implicará em renúncia fiscal de até R$ 5 bilhões.