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Profissionais liberais devem pagar mais impostos

Pelo projeto de lei 552 do prefeito Gilberto Kassab, profissionais liberais com formação superior, como advogados, médicos e contadores, sofrerão aumento no valor da base de cálculo para a cobrança mensal do Imposto Sobre Serviços. O mesmo ocorrerá com os de nível médio. Todos pagarão mais ISS.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, os profissionais de nível superior, como advogados, por exemplo, pagam hoje 5% por mês sobre uma base de R$ 800,00 (R$ 40,00). O projeto propõe subir a base para R$ 1.400,00 (R$ 70,00 de imposto).

Há outra distorção, no entender de Costa. Escritórios de advocacia ou contabilidade e clínicas médicas têm a opção de pagar o ISS não pelo faturamento, mas pelo número de profissionais que empregam - na grande maioria das vezes, como pessoas jurídicas. Na avaliação de Costa, são raros os escritórios e clínicas que pagam o ISS conforme a movimentação financeira total da empresa.

?Achamos muito injusto que um cabeleireiro pague pelo faturamento do salão enquanto o advogado tem essa opção?, afirmou. ?Propomos permitir, na verdade, as duas alternativas, atacando a diferença que havia entre uma modalidade e outra, entre o pagamento por profissional e pelo faturamento.? A opção pela modalidade mais favorável, no entanto, poderá ser retirada caso a empresa cometa alguma infração.

A base de cálculo para profissionais que desempenham atividades que exijam formação de nível médio (técnicos) foi fixada em R$ 700,00. Profissionais autônomos que não necessitem de formação específica terão a base fixada em R$ 350,00.

Mas o projeto não pára por aí. Um dos artigos chega à minúcia de prever a cobrança dos 2% do ISS sobre o serviço prestado por ?sapateiros remendões?, afiadores de utensílios domésticos e datilógrafos, todas profissões em extinção.

A Associação Comercial Paulo não quis se pronunciar a respeito do projeto de lei. A entidade alegou que só teve acesso ontem ao texto.