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Desafio maior do país é reduzir tributos

O advogado Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento, IBPT, é um dos maiores especialistas do tema no País, aponta que o grande desafio do próximo governo será reduzir impostos. Mas, ao contrário do coro geral, a melhor alternativa, segundo ele, não é a reforma tributária. Amaral defende uma mudança no modelo de gestão da coisa pública e a adoção de metodologias semelhantes às do setor privado. Ele mostra num estudo, que acabou de concluir, o quanto o Brasil ?complica? a vida de quem quer investir, crescer e gerar emprego. ?Desde a Constituição, o Brasil passou por 12 reformas e todas criaram tributos?, diz. O IBPT levantou que desde 1988 foram editados 3,5 milhões de normas, das quais 229 mil abordando temas tributários.

Na sua opinião há uma volúpia legislativa que gera ônus enormes tanto para as empresas como para as pessoas físicas. Além disso, há uma inversão de atribuição de poderes. ?A maioria das normas se origina no Executivo e não no Legislativo. Sem contar o elevado índice de medidas provisórias, que distorcem ainda mais a situação?. Isto leva o cidadão comum a lidar com um número infinito de normas e legislações que afetam diretamente a vida cotidiana?.

De acordo como o presidente do IBPT, comprar um imóvel, adquirir um carro ou contratar um trabalhador doméstico não é tarefa simples, deveria ser, por conta do excesso de legislação. Para as empresas a situação é mais complexa ainda. Por conta dessa multiplicidade de legislações, que são na maioria das vezes conflitantes, as empresas nunca têm certeza de estarem cumprindo a lei. Essa insegurança jurídica é muito forte no Brasil e traz problemas até para o Judiciário.

No campo tributário, diz o especialista, ?acabamos tendo empresas indo para a sonegação e informalidade. Há casos e mais casos de corrupção porque os agentes que cometem a infração não têm medo da punição. Eles ficam tranqüilos porque esse emaranhado de leis os favorece. Em matéria penal, por exemplo, quando a norma é conflitante ela beneficia o réu?.

Na sua opinião, essa situação tem trazido problemas sérios para o País. ?Os investimentos produtivos estão minguando. As principais empresas brasileiras preferem fazer investimento em outros países e as estrangeiras temem essa nossa insegurança jurídica. Há um custo enorme das empresas, estimado em R$ 30 bilhões por ano, gasto só para acompanhar a questão tributária. Eu duvido que alguém saiba tudo. Eu desafio alguém a dizer que conhece toda a legislação?.
 
Normas mudam toda hora
A coisa é tão grave, alerta Amaral, que ?outro dia, o Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, disse que eles estão completamente perdidos em relação ao PIS/Cofins. Desde 1996 o governo federal tenta compilar as normas desses tributos e não consegue porque elas mudam constantemente. Isso leva ao atraso do País e nos condena a registrar essas taxas de crescimento pífio. Na minha opinião, o dado mais preocupante da economia são os 45% dos jovens sem emprego?.

O presidente do IBPT afirma que ?existe um efeito perverso da carga tributária que é o custo financeiro para pagar tributos. As empresas têm de financiar essa distorção porque elas pagam os tributos antes de receber suas receitas. Elas antecipam em média 28 dias por mês e por isso têm de se financiar no mercado. Quando vão ao mercado, elas geram uma demanda maior que a oferta e é lógico que, se você tem uma procura muito acentuada por recursos, os juros aumentam?. Disso resulta que segundo o especialista o tributo é muito mais nocivo na atual conjuntura que a própria taxa de juros. ?Porque, mesmo que o Banco Central consiga baixar a taxa básica, os juros na ponta continuarão elevados. Porque uma taxa menor vai estimular ainda mais a demanda por dinheiro?. Amaral defende o corte de tributos, como o PIS/Cofins e ICMS. ?Não tem jeito. O ICMS, quando criado, tinha alíquota média de 16%. Hoje, a taxa cobrada nos serviços de comunicação, luz e energia chega a 22%?.

Fonte: Tribuna da Bahia