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Burocracia, falta de dinheiro e busca de clientes são os tormentos do empreendedor brasileiro

Para cada fase da vida de uma empresa, há diferentes problemas e desafios a serem enfrentados, mesmo que certos obstáculos sejam constantes. Desta forma, a pesquisa Contribuição à Criação de Novas Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae e o Instituto Vox Populi, levantou as peculiaridades das principais dificuldades para empreender, avaliando três momentos da etapa de formalização das empresas. Primeiro, foram colhidos dados sobre os seis meses anteriores ao processo de formalização, ou seja, o período da concepção do negócio. Depois, foi investigado o tempo decorrido no processo de formalização e, por fim, os seis meses imediatamente após a formalização, com a empresa já em operacionalização.

Quanto ao primeiro momento, a pesquisa indica que burocracia (16,9%) e dinheiro (16,7%) foram os grandes vilões de quem estava querendo transformar o sonho empresarial em realidade, mas ainda não havia conseguido formalizar o empreendimento. Outros 6,3% apontaram à dificuldade de "conquistar mercado e clientes", enquanto 3,5% alegaram "falta de informação" de como empreender.

O quadro também evidencia que cerca de 20% dos negócios pesquisados já existiam na informalidade. Destes informais, 30% afirmaram que decidiram se formalizar para "legalizar a empresa ou cumprir a lei". Outros 24% disseram que o motivo para registrar a empresa foi à necessidade de "emitir nota fiscal", enquanto 12% saíram da informalidade por "exigência dos clientes, dos fornecedores ou dos contratos".

No segundo momento, durante o processo de formalização, as queixas com relação à burocracia continuaram, só que de forma mais acentuada (20,6%). Em compensação, há queda sensível no número dos que lamentam falta de dinheiro (3%) e de informação (1%). Mas o cenário quanto às principais dificuldades para empreender muda completamente no terceiro momento analisado pela pesquisa, isto é, nos seis meses após a formalização. O grande desafio agora é a "conquista de mercados e clientes" (17,3%). E a "falta de dinheiro" volta a ser uma grande preocupação (15,9%). Os problemas com "impostos e taxas" vêm bem abaixo (4,1%).

É curioso, no entanto, que a "falta de mão-de-obra qualificada" é uma queixa constante nos três momentos. Para quem ainda não formalizou empresa (e provavelmente está na informalidade), o problema é indicado por 2,4% dos entrevistados. Já no período de formalização, a mesma dificuldade é indicada por 0,7%, enquanto que, para aquelas que acabaram de se formalizar, a falta de mão-de-obra é apontada por 3,1%. Isso mostra o quanto a busca por educação profissional e bom currículo não se restringe às grandes corporações.

A burocracia existente no Brasil é um alto custo de transação, observado inclusive pelo Banco Mundial em uma pesquisa divulgada em 2005. No ranking de abertura de empresa, o Brasil ocupa a 121ª posição, ficando atrás da Guatemala, Zâmbia e bem atrás do México (43ª posição) e Chile (28ª posição). Na obtenção de crédito, o Brasil ocupa a 83ª posição, onde o Reino Unido destaca-se na 1ª posição.

De acordo com o consultor tributário da Office Consultoria, Fabrício Trevisan Sessim, fica evidente que o desempenho insatisfatório do Brasil se deve às altas taxas de juros praticadas no País, o que torna impraticável que um pequeno empreendedor adquira recursos no mercado financeiro, inviabilizando, por vezes, a continuidade dos negócios para realização de novos investimentos ou, até mesmo, para capital de giro. "Assim, o empresário é refém da burocracia e pouco pode fazer para evitá-la, pois depende da aprovação de diversos órgãos para iniciar um negócio", ressalta.

Apoio especializado é fundamental para que o negócio se posicione no mercado
Para a contadora e coordenadora do Grupo de Mulheres do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Tanha Maria Schneider, o empreendedor deve se assessorar de profissionais especializados em diversas áreas, para estar bem-informado sobre os obstáculos que deverá enfrentar. Nesse sentido, a contabilidade gerencial traduz dados em informações úteis ao empresário, de forma que possa acompanhar efetivamente a condução de seu negócio. "Ela pode nortear seu caminho, ou seja, além de trazer as informações relativas à realização de suas operações, traz indicações de tendências futuras", explica Tanha.

Entre tantas atribuições, o contador pode contribuir com seu conhecimento ao empresário, atuando como conselheiro, consultor ou assessor, abordando e esclarecendo questões de formação de preços de venda, de enquadramento fiscal mais adequado para o porte e atividade da empresa, esclarecendo sobre formas de contratação e custos de pessoal, orientação quanto à implementação de controles internos e organização em geral. "A falta de orientação por parte de profissional especializado pode levar a empresa a optar por uma forma de tributação equivocada e mais elevada que a devida", alerta Tanha.

As empresas de consultoria estão cada vez mais se atualizando em todas as áreas de conhecimento técnico, científico e filosófico para poder atender às necessidades dos pequenos empresários. O presidente do Sescon-RS, Luiz Carlos Bohn, reforça a importância do planejamento estratégico de uma empresa para a abertura e seu funcionamento. Para ele, o contador pode servir como orientador na conquista de novos mercados. "O Comitê Setorial de Serviços do Sescon-RS tem formado gestores e difundido as ferramentas da qualidade nas empresas de serviços contábeis de maneira a propiciar que os profissionais da contabilidade possam ajudar nesse planejamento estratégico", enfatiza Bohn.

Para quem vai investir no próprio negócio, Tanha dá algumas dicas. Entre elas, buscar informações sobre o mercado que pretende atuar, sobre a concorrência existente, abertura detalhada dos custos fixos ou variáveis, efetuar simulação de preços e avaliar se estão de acordo com o que o mercado está aceitando, além de buscar diferenciais competitivos com qualidade.

Câmara aprova projeto para agilizar registro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna mais simples as regras para o registro de empresas. A proposta reduz a burocracia para abertura, incorporação, cisão, fusão de empresas e para alteração do capital societário. A idéia é permitir que todo o processo de abertura de uma empresa dure apenas 15 dias.

Para isso, o projeto cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que institui um procedimento padrão para o funcionamento das pessoas jurídicas. Todos os órgãos federais envolvidos no processo de registro de empresas - Receita Federal, Secretaria da Fazenda e juntas comerciais - estarão integrados à Redesim.

Haverá só uma entrada de documentos e dados, o que evitará a duplicidade e reduzirá custos e burocracia. Apenas as empresas de atividades de alto risco, segundo o projeto, serão sujeitas à vistoria prévia para autorização de funcionamento. A comprovação da regularidade fiscal dos sócios não será mais exigida na inscrição da empresa, mantida a responsabilidade de cada um por seus eventuais débitos.

O projeto (PL 4.345/04), de autoria do ex-deputado Osório Adriano (PFL-DF), tem por objetivo estimular a formalização das atividades econômicas. Depois da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara, o projeto passa pelo crivo do Senado.

A burocracia é o principal problema enfrentado pelos empreendedores brasileiros na abertura e fechamento das empresas. Pesquisa inédita do Sebrae com 9.493 micro e pequenas empresas que se formalizaram entre 2004 e 2005 constatou uma demora média de 70 dias para cumprir todo o ritual exigido para entrar em operação. Esse prazo é bem inferior aos 152 dias gastos para abrir empresas de médio e grande porte no estado de São Paulo, segundo a pesquisa Doing Business in Brazil (fazendo negócios no Brasil), divulgada pelo Banco Mundial (Bird) no ano passado.

Quem se aventura a montar um micro ou pequeno negócio no Brasil é obrigado a coletar 70 documentos, bater na porta de, no mínimo, dez repartições públicas e gastar entre R$ 600,00 e R$ 700,00 para cumprir toda a burocracia exigida.

Quase metade das companhias fecha antes de completar sete anos
Quase metade das empresas criadas no Brasil em 1997 haviam fechado as portas em 2004. Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovou o alto índice de mortalidade, especialmente nas empresas de médio e pequeno porte. Mais de 45% não completaram os sete anos de funcionamento e 20% sequer conseguiram sobreviver por um ano. "A pesquisa não investiga as causas do fracasso, mas o que especulamos é que esteja diretamente ligado a dificuldades de acesso a crédito e alta carga tributária", diz Katia Cilene Medeiros, técnica da gerência do Cadastro Central de Empresas do IBGE.

O maior número de fechamentos ocorreu nas menores empresas. Após sete anos da abertura, 46,1% das empresas com até quatro pessoas ocupadas não funcionavam mais. Na faixa de 500 empregados ou mais, a não-sobrevivência foi de 19,9%. Somente em 2004, para cada dez empresas criadas no País, sete foram fechadas. Ainda segundo o Cadastro Central de Empresas, em 2004 surgiram 716,6 mil empresas e 529,6 mil foram extintas, com um saldo de 187 mil empresas.

Segundo Katia, não houve surpresas na pesquisa, a primeira na qual o IBGE mede o grau de sobrevivência empresarial. Levantamentos semelhantes feitos por outros órgãos, como o Sebrae, identificavam um alto grau de mortalidade entre empresas.

Por setores, o comércio, que já apresentava os maiores números absolutos de criação de empresas, também registra as maiores taxas de mortalidade. De acordo com a pesquisa, 94% das empresas criadas tinham até quatro empregados, que equivaliam a 61,9% do pessoal ocupado no total de empresas criadas em 2004. Representaram também 96,7% das empresas extintas no ano.

O comércio foi responsável pela criação e extinção do maior número de empresas: em 2004, surgiram 387.275 empresas neste setor e foram extintas 292.557 companhias. Em 2004 havia no País 5,4 milhões de empresas e outras organizações ativas com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, representando o segmento formal da economia: 90,3% delas eram empresas.

Bndes anuncia flexibilização do crédito
Para amenizar as dificuldades na obtenção do crédito pelos micro e pequenos empresários, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) anunciou recentemente medidas de flexibilização do Cartão Bndes, linha de crédito da instituição que concede empréstimos de até R$ 250 mil para compra de produtos credenciados por micro, pequenas e médias empresas.

A nova regulamentação permite que distribuidores autorizados pelos fabricantes vendam produtos diretamente aos clientes do cartão. Pelas normas anteriores, apenas os fabricantes dos produtos cadastrados no site do banco podiam vendê-los. "Esse espírito de avançar e aperfeiçoar o acesso ao crédito é o que, de fato, une o setor produtivo brasileiro e o espírito da atual diretoria do Bndes", disse o presidente da instituição, Demian Fiocca.

O Bndes anunciou também que os bens comprados por meio do cartão poderão ser revendidos antes mesmo da quitação do empréstimo, o que não era permitido até então. Essa mudança permitirá que o Cartão Bndes possa ser utilizado também por pequenos comerciantes. "Fizemos uma análise sobre essa demanda e verificamos que era possível, sim, autorizar a revenda de equipamentos antes do final do prazo do empréstimo. O pequeno comerciante poderá usar o Cartão Bndes para adquirir bens e revendê-los antes do final do empréstimo", disse.

Fiocca disse que o banco também estuda a expansão do financiamento de insumos pelo cartão. "Isso não é algo generalizado, mas há a possibilidade de incluir alguns insumos, ainda que isso tenha de ser analisado com mais cuidado, caso a caso", afirmou.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também presidente do conselho deliberativo do Sebrae, elogiou a iniciativa da instituição e reclamou da dificuldade de o pequeno empreendedor conseguir crédito. "Não é raro encontrar um microempresário utilizando até cheque especial para pagar contas, o que é um absurdo. Isso é o fim do negócio."

O Cartão Bndes deve emprestar neste ano cerca de $ 200 milhões para micro, pequenas e médias empresas a juros de 1,1% ao mês. Criado em 2003, quando financiou R$ 1 milhão, subiu para R$ 71 milhões em 2005. O crédito médio concedido é de R$ 20,4 mil. O limite é de R$ 250 mil, com prazo máximo de 36 meses para pagamento. Os bancos que oferecem o produto são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Os fornecedores cadastrados somam 3,1 mil, há 39,1 mil produtos disponíveis para compra e 92 mil cartões no País.