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Segundo os técnicos da Previdência, grande parte da safra é comercializada sem nota fiscal. Para buscar a diferença, a idéia é interligar o sistema de informática da Previdência com outras áreas do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, para cruzar os dados e combater a sonegação e eventuais fraudes.

A nova secretaria ainda precisa ser regulamentada através de decreto presidencial, mas a fiscalização já vem ocorrendo com base no cruzamento dos dados sobre a compra de produtos rurais, fornecidos por cooperativas e indústrias, e a venda informada pelos produtores. No Estado, são 320 auditores fiscais e funcionários, entre técnicos e analistas, que atuam na área de arrecadação de contribuições que deverão passar para a nova secretaria que pertencerá ao Ministério da Previdência.
?Há um grupo fazendo a análise dos dados do Estado e dos municípios para analisar o que está havendo no setor rural?, diz o Superintendente do INSS no Rio Grande do Sul, Delmar Joel Eich. ?Também está sendo acompanhada a comercialização nos curtumes e o abate nos frigoríficos. O que ocorre é que tem muito abate clandestino.?

Segundo ele, o controle sobre cooperativas e agroindústrias já vem sendo intensificado nos últimos anos, resultando na prisão de sonegadores e na suspensão das atividades das empresas. Outros setores que estão sendo acompanhados com maior atenção são a construção civil, prestação de serviços de limpeza, vigilância e manutenção, que utilizam mão de obra terceirizada e são um terreno fértil para fraudes.

Até agosto, a ação dos fiscais do INSS havia recuperado R$ 965.318.840,00 referentes a valores devidos pelas empresas, notificações de débito e confissões de dívida. Só em Porto Alegre foram R$ 338.302.990,00 em créditos executados.
A alíquota do INSS para produtores rurais varia entre 2,3%, se for venda para consumidor, e 2,5% se o comprador for pessoa jurídica, destacada na nota fiscal. O percentual inclui o seguro e a contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Se houver empregado segurado, é devida a contribuição sobre o salário, entre 8% e 11%, mais o percentual referente a terceiros.

O fato de que o recolhimento do valor destinado aos Senar seja feito através da guia do INSS está motivando uma campanha nacional para garantir o preenchimento correto da guia, sobretudo do campo 9, destinado a contribuição para terceiros.

Os seminários vêm sendo ministrados por auditores fiscais do INSS em vários municípios desde março e são voltados para profissionais da contabilidade, sindicatos rurais, sindicato dos trabalhadores rurais e prefeituras, onde o produtor retira os blocos de nota. O coordenador do projeto no Estado, Saulo Ramos, diz que a contabilidade é um multiplicador no combate a essa fuga de recursos.

Profissionais alertam para informalidade

Para os profissionais contábeis que atuam na área previdenciária e trabalhista, inclusive junto a atividade rural, criticam a possibilidade de incremento da fiscalização sobre as empresas formais, representada pelo órgão que está sendo chamado de ?Leão da Previdência?. É que essa estratégia não afetará a crescente participação de empreendimentos informais, alimentada pela alta carga de tributos e, ao mesmo tempo, fator de elevação da mesma.

?No Brasil, a sonegação está ligada ao elevado percentual de impostos que se paga, o mercado informal tem crescido justamente neste meio, as pessoas estão fugindo para a clandestinidade?, afirma o técnico contábil e vice-presidente de Registro do CRC/RS, Luciano Biehl. Por outro lado, a cada dia são criadas novas obrigações e aumentados impostos.

O profissional que atua na área trabalhista e previdenciária se preocupa com o possível acréscimo de burocracia com a criação da nova secretaria. Afirmando que controles são decorrência de um mau sistema tributário, ele vê no processo uma oportunidade para simplificar e qualificar o atendimento.
?O INSS deveria tratar o contribuinte como cliente, sem fazê-lo esperar horas na fila, também deveria racionalizar a sua legislação, principalmente a tributação que está ligada ao custo do encargo trabalhista?, diz. Ele acrescenta que seria importante, após a divulgação de legislativos internos, que fossem dados cursos e esclarecimentos à sociedade. ?A Instrução Normativa (IN) nº 100 tem aproximadamente 300 páginas e a sua interpretação fica a cargo exclusivo da sociedade?, exemplifica.

O contador Erineu Clóvis Xavier, delegado do CRC/RS em Carazinho com vários clientes no agronegócio, acredita que o novo órgão não trará alteração à atividade. ?O INSS já fiscaliza e fiscaliza bastante?, friza. Também para ele, a grande causa de sonegação é a informalidade. ?A maioria dos empresários a agricultores está consciente, 80% recolhem corretamente seus impostos e contribuições?, garante.
Segundo ele, os produtores rurais não são campeões na sonegação. ?O governo só pensa em arrecadar e jura que todo mundo sonega, mas a maioria dos descontos ocorre na fonte, não tem como fugir?, atesta. Por outro lado, situações irregulares como o abate clandestino de gado não têm registo, logo, não são fiscalizados. ?O maior problema é a informalidade?, reforça.

IN 100 pode entrar em vigor a qualquer hora

A contribuição do INSS de empresas em reclamatórias trabalhistas podem extrapolar em até cinco vezes mais os valores recolhidos atualmente. O motivo é os artigos 141 e 142 da Instrução Normativa (IN) 100 do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que estabelecem que o INSS será devido na competência da diferença, tiveram o efeito suspenso por causa de problemas operacionais do próprio instituto. Logo, passam a valer assim que esses forem resolvidos.
?Imagine que, num processo trabalhista, houve a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de horas extras em setembro de 2001, o valor de tal diferença gera encargos de INSS e estes encargos deverão ser pagos na data de hoje com juros e multa?, ilustra o técnico contábil e advogado Luciano Biehl.
Pelas projeções de peritos trabalhistas, o adicional resulta em quatro a cinco vezes o montante devido ao INSS. ?Estes estudos revelaram ainda que, em decorrência desta medida, em muitos dos casos, as empresas acabarão pagando mais ao INSS do que ao próprio empregado?, observa.

A alteração vai afetar os cálculos de todas as empresas que têm processos trabalhistas em andamento. Nas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Micro e Pequena Empresa (Simples), a repercussão será menor. Como essas empresas não pagam INSS, as penalidades incidirão sobre os valores descontados do empregado. Pela regra anterior, que ainda está valendo, os cálculos são realizados de forma mensal, conforme tabelas de cada mês de competência, mas o recolhimento era vinculado ao mês e ano do transito em julgado dos mesmos.

Para Luciano Biehl, a mudança fere princípio constitucional. ?Somente com a homologação dos cálculos do processo trabalhista é que se tem real conhecimento do montante devido, por este motivo entendo que há violação ao princípio da constituição do crédito tributário.?

A IN 100, de dezembro de 2003, teve sua eficácia suspensa pela IN 108, de junho deste ano, por problemas operacionais do próprio INSS. Não estão em vigor os suspensos artigos que estabelecem a adoção das competências dos meses em que foram prestados os serviços pelos quais a remuneração é devida, ou dos abrangidos pelo reconhecimento do vínculo empregatício, quando consignados nos cálculos de liquidação ou nos termos do acordo, com adoção de alíquotas, critérios de atualização monetária, taxas de juros de mora e valores de multas vigentes à época das referidas competências.

Fórum debate concorrência desleal

A situação de concorrência desleal gerada pela situação de tributos é tema de fórum que acontece, amanhã, a partir das 9h, no Centro de Eventos do Hotel Embaixador, na capital. ?As grandes empresas já estão sentindo os prejuízos decorrentes da informalidade?, afirma o diretor de Patrimônio da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), Edgar Germano Kieling.

A entidade é uma das promotoras do fórum, que discutirá como a sonegação, o contrabando, a pirataria e a informalidade têm concorrido para a perda de tributos no Estado, agravando a carga tributária para aqueles que efetivamente pagam. ?É preciso reduzir a informalidade para diminuir a carga tributária e para isso tem que fiscalizar a pirataria?, diz Kieling.

Segundo estimativa da Afisvec, o Rio Grande do Sul, perde em média de 20% a 30% ao mês com a sonegação. No exercício do mês de agosto, por exemplo, a secretaria da Fazenda arrecadou R$ 827 milhões, e poderia, se não houvesse sonegação, arrecadar cerca de R$ 1 bilhão. Além disso, o Estado deixa de arrecadar R$ 3,4 bilhões ao ano devido às imunidades dos produtos exportados, que pela Lei Kandir, deveriam ser ressarcidos aos estados exportadores através de um fundo específico criado pela União.

O Fórum irá apontar essas problemáticas que afetam os estados, empresários e o contribuinte. A racionalização do sistema tributário estará entre as alternativas que serão consideradas. O Brasil trabalha hoje com 61 impostos ou tributos, entre taxas e contribuições. A carga tributária hoje é de 38,11% do PIB, um aumento de 1,2 pontos em comparação ao mesmo período do ano passado, que correspondia a 36,91% do PIB. Há dez anos atrás, a carga tributária era 23% do PIB.

Entre os palestrantes estão o presidente da Rede Sonae, Sério Maia, o chefe da divisão de Estudos Econômicos, fiscal Eugênio Lagemann, o presidente da Sulpetro, Antônio Gregório Goidanich, o superintendente regional da Receita Federal, Luiz Jair Cardoso, o gerente da área corporativa da Rede de Postos da Petrobras Distribuidora, Luiz Alves, o presidente da Fundação de Direito Tributário, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, o secretário de Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.