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Receita aperta cerco a contribuinte

Com a redução do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral (Dacon) e Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), instituída pela Instrução Normativa (IN) 688 da Secretaria da Receita Federal (SRF), de 30 de outubro deste ano, o governo federal passou a forçar ainda mais que as empresas andem em dia com as obrigações contábeis acessórias.

A IN 688 da SRF determinou que o prazo para entrega do Dacon semestral referente à primeira metade deste ano passe do quinto dia útil de outubro deste ano para o dia 8 de janeiro de 2007. O motivo da prorrogação da data de envio das informações foi a Receita ter atrasado a disponibilização do programa na internet. No entanto, o Dacon sobre o semestre corrente deverá ser transmitido até o quinto dia útil de abril do próximo exercício.

Por meio de outra instrução normativa - IN 670, de 21 de agosto de 2006 -, a Receita também reduziu o prazo de entrega da Dirf, passando do último dia útil de fevereiro para o último dia útil de janeiro, antecipando em um mês o envio das informações.

Segundo o advogado tributarista Márcio Trindade Santos, as mudanças no prazo de entrega imposto pela SRF vão dificultar o cotidiano das empresas de contabilidade, pois, com a diminuição do prazo, serão obrigadas a dedicar mais tempo para a transmissão das informações ao Fisco em um período que, normalmente, é dedicado ao fechamento e revisão dos balanços contábeis.

"Para os clientes das empresas de contabilidade não haverá grandes modificações. Mais uma vez, foram prejudicados os profissionais da área contábil, que vão ter menos tempo para cumprir com as obrigações acessórias, além de ter que conciliar estas atividades à confecção dos balanços empresariais", disse.

Fonte: Diário do Comércio