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Plano de crescimento tem pouco espaço para cortar impostos

BRASÍLIA - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não está fechado, mas números em poder da área econômica mostram que é pequeno o espaço para acomodar novos cortes de impostos e assim incentivar os investimentos. Entre o final de 2006 e o início de 2007, foram decididas três medidas que, juntas, já reduzirão em R$ 4,7 bilhões a arrecadação federal estimada para este ano. O Super Simples, aprovado pelo Congresso no final do ano passado, aliviará a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas a partir de julho de 2007. A menor tributação sobre esse segmento, porém, resultará em uma arrecadação federal menor do que a prevista quando o Super Simples ainda não era lei. Essa redução é de R$ 2,6 bilhões em 2007.

Da mesma forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer um agrado à classe média e mandou corrigir em 4,5% a tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O alívio para o contribuinte significará uma arrecadação R$ 1,2 bilhão menor do que a prevista.

Outra medida anunciada no último dia 2 envolve uma renúncia de receitas de R$ 900 milhões e é, na verdade, uma antecipação do PAC. Para incentivar investimentos, o governo decidiu prorrogar por dois anos uma regra pela qual as empresas recebem um crédito tributário na compra de máquinas e equipamentos. Esse crédito pode ser usado para abater valores da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

Tudo somado, a conta chega a R$ 4,7 bilhões e limita a capacidade do governo de "ousar" nas novas desonerações tributárias. O valor total para as renúncias ainda não está definido, mas a área técnica fala em algo como R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões - um volume menor do que o inicialmente anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de R$ 12 bilhões.

O total das desonerações do PAC vai depender principalmente na análise que se fará do Orçamento de 2007, que na avaliação do governo já embute um desequilíbrio entre receitas e despesas. Segundo cálculos do site "Contas Abertas", a peça orçamentária que o Congresso aprovou precisará ser cortada em R$ 15 bilhões. O governo ainda está analisando os números, mas os técnicos acreditam que o corte será menor. Existem medidas no PAC que são cortes de tributos atualmente não arrecadados pela Receita. Por isso, não envolvem perda em relação à arrecadação prevista. Essas têm mais chances de integrar a versão final do PAC. É o caso, por exemplo, da desoneração sobre o chamado "imobilizado", a construção feita para abrigar uma fábrica nova ou expansão. Têm menos chances propostas como, por exemplo, reduzir os encargos trabalhistas de setores que utilizam grande quantidade de mão de obra.

O PAC será anunciado no próximo dia 22, se não for novamente adiado. Além de cortes de tributos sobre o investimento, o pacote proporá a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança termina em dezembro de 2007, e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo usar em programas prioritários as verbas originalmente "carimbadas" para outra finalidade. O programa também vai propor regras para limitar o crescimento das despesas com folha de salários do serviço público. O centro do PAC, porém, deverá ser o programa de investimentos públicos, cujo montante poderá atingir R$ 20 bilhões por ano.