Notícias

Estados devem bater recorde em arrecadação de ICMS

A receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos governos estaduais, deve bater recorde neste ano quando ultrapassar a fronteira dos 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o melhor resultado desde que o imposto foi reformado, na Constituinte de 1988, e mostra uma importante reação dos Fiscos estaduais às perdas de arrecadação registradas na década de 90, por causa tanto da guerra fiscal quanto da desoneração das exportações.

Em média, a receita de ICMS já cresceu 14% até agosto de 2004, o que representa aumento real (pelo Índice Geral de Preços de Mercado, o IGP-M) de 6,6% em relação a igual período do ano passado ? superior portanto ao avanço da economia. Por enquanto, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo capixaba é o que obtém o melhor desempenho ? crescimento real de 17%. O governo paulista, 6º no ranking nacional, acumula ganho de 5,7%.

Projetando esses resultados até dezembro e considerando um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% em 2004, os estados podem fechar este ano com receita de ICMS equivalente a 8,11% do PIB.

Em 1998, com a Lei Kandir, que isentou as exportações de ICMS, a receita do principal imposto estadual chegou a cair para 6,66% do PIB. Antes, em 1993, com a proliferação de incentivos fiscais, ela já havia caído para 6,11%, mas recuperou-se nos primeiros anos do Plano Real, com o aquecimento do consumo.

Mais recentemente, os estados passaram a compensar as perdas de receita em setores tradicionais da economia (que foram desonerados) com o impulso da arrecadação em três setores ? combustíveis, energia elétrica e comunicações. Apelidados de "blue chips" tributárias (analogia com as ações mais valorizadas da Bolsa), esses três setores estão enquadrados entre as maiores alíquotas do ICMS (25%) e estão praticamente imunes à sonegação, porque o imposto é recolhido no início da cadeia (na refinaria, no lugar dos postos de abastecimento, no caso da gasolina, por exemplo). No ano passado, os três setores juntos responderam por mais de 40% das receitas de ICMS do País ? índice três vezes maior do que em 1990.

De acordo com técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, essa expansão ocorreu tanto pelo encolhimento da receita dos demais setores quanto pela explosão dos preços administrados. Quanto maior o preço dos combustíveis, da conta de luz e telefone, maior a receita de ICMS. No caso das comunicações, a difusão dos celulares também ajuda a explicar o crescimento.

Para o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Albérico Mascarenhas, o peso das "blue chips" do ICMS não é o que está por trás da atual recuperação do ICMS. "A receita desse segmento já não tem crescido tanto, como há alguns anos. Notamos um crescimento maior na área de comércio e serviços", afirma o secretário.

Segundo ele, os estados têm desenvolvido, com o auxílio da informática, sistemas mais modernos de fiscalização que permitem obter maior eficiência no combate à sonegação. "No nosso caso, a fiscalização é feita de forma automatizada e com critérios científicos", explica Mascarenhas.
Fonte: Diario do Comercio