Notícias

Falsificações são entrave à economia

Levantamento divulgado na semana passada coloca o Brasil como o quarto pior país do mundo na proteção à propriedade intelectual, onde as multinacionais mais sofrem com a pirataria e falsificação de produtos. A pesquisa foi elaborada pela Câmara Internacional de Comércio com as 48 maiores empresas multinacionais. Apenas China, Rússia e Índia superam o País no ranking.

Para o gerente sênior de impostos da KPMG, tributarista Altair Toledo, estudos indicam que no Brasil a riqueza gerada pela pirataria e pela informalidade é de aproximadamente 40% da riqueza formal. "Isso representa uma evasão fiscal significativa, o que, por conseqüência, acaba aumentando a carga tributária incidente sobre a economia formal."

Toledo alerta para os maiores problemas causados pela pirataria. "Deixa-se de gerar empregos formais, diminui a base tributável e, conseqüentemente, há aumento da alíquota para compensar a perda de arrecadação." Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil deixa de criar dois milhões de empregos formais por ano, e R$ 30 bilhões deixam de ser arrecadados em impostos. "Na questão do direito autoral, autores e criadores deixam de receber sua parte", explica.

O tributarista sugere ações para tirar o Brasil do topo do ranking da pirataria. "É preciso uma mudança cultural, as pessoas têm o desejo de querer ganhar sempre, e por isso optam por comprar um CD pirata, por exemplo, que é mais barato. Elas esquecem que o original tem vários componentes de custos, como impostos, direitos autorais, salários e encargos de empregados de lojas, e daí seu preço mais elevado."

Uma pesquisa feita pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro em nove capitais brasileiras mostra que o preço baixo é o maior atrativo para 93% dos consumidores de produtos falsificados. O presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, faz um importante alerta. "Esse mercado pirata trabalha, por exemplo, com brinquedos feitos com substâncias cancerígenas. O barato nesses casos sai caro."

Toledo defende a redução da carga tributária, que encarece os produtos, e uma fiscalização mais efetiva dos órgãos públicos para combater a pirataria. "Diminuindo esse mercado informal, deverá aumentar a venda dos produtos originais. Com isso, poderá haver uma redução nas alíquotas, já que a base tributável será maior", acredita.

Porto Alegre intensifica ações de combate

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio vem intensificando nos últimos anos a atuação na luta contra a pirataria em Porto Alegre. Segundo o secretário Idenir Cecchim, este é um dos principais programas do prefeito José Fogaça. "Nós fazemos o combate na rua, na ponta direta onde são vendidos os produtos piratas. Priorizamos a batalha lá no nascedouro, onde desbaratamos diversos depósitos evitando que essas mercadorias cheguem às ruas", afirma.

Conforme Cecchim, a Smic já conseguiu diminuir a venda de 80% de tênis pirateados, por exemplo. "Ainda restam alguns pontos-de-venda no centro da cidade, mas estamos levantando informações para investigar e fechar todos os locais. Focamos não só os ambulantes, mas também as lojas de fachada, que vendem artigos legais e irregulares, como acontece em muitos estabelecimentos da Voluntários da Pátria."

O secretário destaca que ao longo de 2006 foram apreendidos mais de um milhão de itens, desde material esportivo como tênis e camisetas a CD, DVD e programas de computadores. "Recolhemos no final do ano passado uma verdadeira fábrica onde se editava uma infinidade de programas de pirataria eletrônica. Esse serviço era inclusive anunciado nos jornais. Eles operam numa verdadeira rede. Fabricam, vendem e oferecem telentrega", afirma. Um exemplo recente desse mercado negro é a comercialização do novo software da Microsoft, o Windows Vista, que chegou às lojas na semana passada por R$ 989,00. Nos camelôs, o programa era encontrado por até R$ 15,00.

Cecchim diz que o combate à pirataria é incessante. "Temos que sempre estar atentos, continuando esse trabalho. A pirataria faz mal para todos, inclusive para quem a pratica. Deixa-se de recolher impostos, e o principal mal é tirar os empregos de muita gente. Ao comprar produtos pirateados, não estamos adquirindo artigos feitos por empresas e indústrias que contratam mão-de-obra regularizada." Ele destaca que a prática deve ser combatida em todas as instâncias, nos poderes municipal, estadual e federal.

Para o secretário, é preciso, ainda, conscientizar a população para não adquirir esse tipo de mercadoria. Não só de forma educativa, mas com algum tipo de sanção para aquelas pessoas flagradas comprando esses produtos. Cecchim defende a discussão do preço original de vários itens. "É preciso avaliar porque o valor pago é tão alto. Provavelmente se fosse mais barato muitos não comprariam piratas. Veja o caso de um pai cujo filho quer um tênis de marca, ou a jovem que quer uma bolsa de grife. Nas lojas o preço é exorbitante, por isso recorrem à pirataria. É necessário discutir o crime e o motivo de custos tão altos cobrados pelas mercadorias", garante.

Programa do governo reduz venda de produtos ilegais

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou um plano nacional com 99 ações econômicas, de repressão e educação que estão sendo implementadas em todo o País. Conforme o presidente do conselho, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, há redução de pirataria de produtos muito afetados pelo crime como CD, computadores e cigarros.

"Há recordes de apreensões, prisões e instaurações de inquéritos. Houve fortíssima redução do ingresso desses produtos ilegais no País no último ano, com um trabalho conjunto da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para combater o problema", destaca. O órgão defende a criação das Divisões de Repressão ao Contrabando e Descaminho e de Combate à Pirataria no Departamento de Polícia Federal e uma seção da mesma natureza no Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Outra proposta é recomendar ao Poder Judiciário a criação de varas especializadas ou preferenciais em propriedade intelectual.

Números do CNCP mostram que em Foz do Iguaçu, no período de janeiro a setembro de 2006, verificou-se um volume de apreensões de mercadorias no valor de US$ 57 milhões, o que superou todo o ano anterior, que chegou a US$ 43,4 milhões. A venda de CDs piratas passou de 53% em 2003 para 40% em 2006, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Produtores de Discos.

Barreto salienta a criação do click denúncia, em que qualquer pessoa pode denunciar fabricantes e vendedores de produtos falsificados como um grande auxílio para o sucesso das operações. "O surgimento de leis municipais que possibilitam o fechamento de lojas que comercializam produtos irregulares também possibilita um maior sucesso no combate à pirataria", diz.

No campo das ações educativas, o destaque é a campanha nacional "Pirata: to fora! Só uso original!" Veiculada em rede nacional, pretende esclarecer a população sobre os efeitos danosos da pirataria no Brasil, apresentando os seus sete pecados: gerar desemprego; sonegar impostos; prejudicar a economia nacional; enganar o consumidor e afetar sua saúde; roubar idéias e invenções; praticar a concorrência desleal; alimentar o crime organizado.