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Juros e amortizações da dívida lesam orçamento federal

O maior problema do orçamento federal ainda se encontra no pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Em 2003 o governo pagou R$ 145,2 bilhões com esta rubrica e em 2004 orçou R$ 117,0 bilhões. No entanto, acredita-se que ao final do ano esta cifra poderá ser maior. Para 2005 está orçado um pagamento em torno de R$ 110 bilhões. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública chega a quase um terço do orçamento líquido do governo prejudicando os programas federais e impedindo o governo de se legitimar na sociedade.

?Está na hora de romper com a herança de FHC [ex-presidente Fernando Henrique Cardoso] e renegociar a dívida em bases reais e suportáveis ao nível do orçamento público?, sugere o professor Alfredo José Pessoa de Oliveira, do Departamento de Teoria Econômica da UFC (Universidade Federal do Ceará), que, ao lado do professor Fernando José Pires de Sousa, assina a autoria do fascículo 7 do Curso de Finanças Públicas, que trata do tema ?Previdência Social no Brasil?. O fascículo está encartado na edição de hoje do Diário do Nordeste.

O cenário macroeconômico projetado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2005 prevê inflação de 4,5%, medida pelo IPCA (Índice de Preço do Consumidor Ampliado). O PIB (Produto Interno Bruto) deverá ter uma variação real em relação a 2004 de 4%. As contas projetadas, incluindo a variação do câmbio e a taxa básica de juros (Selic), indicam recursos suficientes para que o valor do salário mínimo seja fixado, no próximo ano, em R$ 281,29. ?E para fazer face às despesas com benefícios previdenciários e assistenciais decorrentes do aumento do salário mínimo o PLOA reserva R$ 2,8 bilhões?, informa Alfredo de Oliveira.

Destaca o professor que o governo utilizará a estratégia de geração de superávits primários em patamares menores do que a aplicada este ano.

PREVIDÊNCIA - Em termos absolutos, a arrecadação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) será de R$ 107,7 bilhões e os pagamentos de benefícios de sua responsabilidade serão de R$ 137,6 bilhões. Na previdência pública, a arrecadação de contribuição dos servidores deverá se situar em R$ 11,4 bilhões e a despesa com inativos está prevista em R$ 42,2 bilhões.

SERVIÇO: Curso de Finanças Públicas
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