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RS capacitará 3 mil profissionais sobre a Lei Geral

Porto Alegre - Dos 30 mil profissionais que serão capacitados no País para atuar com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, 10% estão estabelecidos no Rio Grande do Sul. O Estado é o segundo no Brasil em número de organizações contábeis e o quarto em número de profissionais de contabilidade. São Paulo lidera o ranking.

Os dados foram tratados durante reunião, em Porto Alegre, na semana passada, entre o Sebrae Nacional, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS) e o Sescon Serra Gaúcha. As entidades são parceiras para a tarefa de capacitar profissionais para a Lei Geral.

"Na reunião, definimos as linhas de atuação para o trabalho. Precisamos assegurar que os empresários recebam informações corretas a respeito da Lei Geral. Esse é um papel importantíssimo reservado aos profissionais contábeis", explica o técnico do Sebrae/RS Alessandro Machado.

Sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Geral entrará plenamente em vigor no dia 1º de julho, quando passam a valer as regras tributárias da legislação, que beneficia micro e pequenas empresas. A Lei Geral unifica oito impostos, reduz a burocracia para abertura e baixa de empreendimentos e assegura preferência para micro e pequenas empresas em licitações de até R$ 80 mil promovidas por órgãos públicos, entre outros aspectos.

"A demanda pelos cursos sobre a nova legislação tem sido muito grande", afirma o diretor-executivo do CRC/RS, Luiz Mateus Grimm. De acordo com ele, 32 mil profissionais estão registrados na entidade. O órgão também registra a existência de nove mil organizações contábeis no Estado. Em Caxias do Sul, o Sescon Serra Gaúcha lotou oito turmas, com 30 vagas cada uma, de um curso de 12 horas sobre a Lei Geral.

"Já temos, pelo menos, três turmas previstas para julho", afirma o presidente da entidade, Marco Dal Pai. As 240 inscrições de junho foram feitas em três dias. O Sescon Serra Gaúcha conta com 130 empresas associadas. "Ao todo, na Região de Caxias do Sul, existem entre 600 e 700 empresas contábeis", destaca o dirigente. O Sescon/RS soma 1,4 mil empresas de contabilidade associadas à entidade.

As capacitações destacam itens como a importância da Lei Geral para Micro e Pequenas empresas, o processo de enquadramento, as alterações na tributação, a formalização, a baixa das empresas e a participação em licitações. Outro aspecto abordado é a destinação de 20% dos recursos de entidades de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para o segmento.

Resultado de três anos de mobilização de empresários de micro e pequenos estabelecimentos, a Lei Geral unifica seis impostos e abrange ainda aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. O anteprojeto da proposta de simplificação tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo Sebrae Nacional a partir de consulta a seis mil empresários e especialistas.