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Receita defende transformação da CPMF em permanente

BRASÍLIA - Se depender do secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria transformada em uma contribuição permanente. "O ideal para o controle das operações financeiras é que seja permanente", disse Barreto.

Ao defender a transformação da CPMF numa contribuição permanente, Barreto rejeitou a proposta dos parlamentares que querem transformá-la em um imposto. "A contribuição tem destinação específica, e o imposto, não", disse.

A arrecadação da CPMF é destinada ao financiamento da Saúde e da Previdência e do Fundo de Combate à Pobreza. Barreto não quis comentar o movimento no Congresso para que a CPMF tenha arrecadação compartilhada com os Estados e municípios.

O governo publicou nesta quarta-feira, 4, no "Diário Oficial da União", decreto que regulamenta toda a legislação sobre a CPMF, contribuição cobrada sobre a movimentação financeira. Segundo Barreto, não houve nenhuma mudança na legislação.

Fonte: Agência Estado