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Governo leva 6 semanas para beneficiar empresa afetada por dólar baixo

O governo demorou seis semanas para tornar oficial a isenção de impostos dada a setores que estão entre os mais prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. O conjunto de medidas foi anunciado no dia 12 de junho, mas apenas hoje foi publicada no "Diário Oficial" da União a medida provisória que regulamenta os benefícios.

"É a regulamentação dos benefícios para os setores que vem enfrentando dificuldades com a apreciação do real. Vai possibilitar maior competitividade no mercado interno e no mercado internacional. O objetivo é desonerar o investimento em bens de capital", afirmou Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal.

A MP nº 382 autoriza que a apropriação dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na aquisição de bens de capital para as empresas do setor têxtil, calçadista, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo ocorra de forma imediata, e não mais em 24 meses.

Também de acordo com o anúncio realizado em junho, foi aprovada a ampliação dos benefícios do Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras). A medida garante a suspensão de PIS e Cofins de insumos e bens de capital para as empresas que exportam ao menos 60% de sua produção e que estejam dentro dos setores afetados pelo câmbio. O percentual era de 80%.

Além disso, a MP autoriza a União a fazer a equalização das taxas de juros que serão concedidas na linha de financiamento chamada "Revitaliza", operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essas operações serão feitas com taxas de juros menores que as já praticadas pela instituição para os setores de calçados e artefatos de couro, têxtil (exceto fiação), confecção e móveis de madeira com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A diferença entre as duas taxas será coberta pelo Tesouro Nacional.

Ao todo, são três linhas de financiamento (capital de giro, investimento e exportação), com taxas de juros que variam de 7% a 8,5%. No entanto, na prática, elas serão menores caso o tomador pague as prestações em dia, já que há um bônus de 20% em caso de adimplência. Neste caso, a taxa efetiva será de 5,6% a 6,8%. No caso das operações para investimento, o prazo para pagamento será de oito anos, com carência de três anos, e nas demais linhas, de 36 meses, com carência de 18 meses.

PAC Educação

A MP também dá suspensão de PIS e Cofins para os veículos que forem adquiridos para o transporte escolar rural. A medida estava prevista no PAC da Educação, anunciado em abril.

O governo também editou no "Diário Oficial" desta quarta-feira um decreto que regulamenta o parcelamento em até 240 meses dos débitos previdenciários dos Estados. Essa dívida é referente à contribuição patronal que deve ser recolhida quando uma instituição contrata trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Receita não informou quais os Estados estão em débito e o valor que será parcelado.

O modelo de parcelamento será o mesmo dado aos municípios, em 2005, com 50% de abatimento dos juros e a correção do valor consolidado da dívida será feita com base na Selic.

Os débitos referentes à contribuição que foi descontado do trabalhador e não recolhida aos cofres públicos federais só poderá ser parcelada em 60 meses.

Fonte: Folha Online