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Contribuintes: julgamentos agilizados

Brasília - O ministério da Fazenda, Guido Mantega, criará em 60 dias turmas especiais de julgamento dos recursos apresentados pelos contribuintes contra autuações da Receita Federal que envolvam valores de até R$ 100 mil. O julgamento por essas turmas temporárias funcionará como uma espécie de "mutirão" para desafogar o estoque de processos apresentados ao Conselho de Contribuintes, o órgão responsável em instância administrativa - antes da Justiça - da análise de recursos das empresas e das pessoas físicas contra as autuações dos fiscais.

A possibilidade de criação de turmas temporárias de julgamento foi incluída no novo regulamento de funcionamento do Conselho de Contribuintes baixado em portaria pelo ministro da Fazenda. As mudanças no Conselho - formado por câmaras de julgamento com representação paritária do governo e da sociedade - entraram em vigor há um mês, mas ainda sofrem resistências das confederações empresariais. (AE)

Fonte: Diário do Comércio - MG