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O troco agora é a CPMF

Depois de ceder aos deputados do PMDB do Rio quando à indicações para o segundo escalão, o Palácio do Planalto pode esperar melhores notícias de seus planos de prorrogar por mais quatro a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A armadilha montada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou ontem mesmo a ser desarmada. O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) enviado pelo governo, que estava tramitando em ritmo lento, será votado provavelmente na próxima terça-feira, mesmo contra a vontade da oposição.

Por seu lado, como o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anexou outras duas PECs obrigando o Tesouro Nacional a dividir com estados e municípios a receita da CPMF ? atiçando a ambição de governadores e prefeitos ?, o Planalto decidiu lançar mão de uma espécie de vacina. Editará um projeto de desoneração da folha de pagamentos e trará para seu lado esmagadora maioria do empresariado nacional. Assim, ao votarem a matéria no plenário, os deputados terão de um lado os caciques políticos brigando para aprovar as PECs que lhes favorecem e, de outro, líderes empresariais ajudando o governo, de olho no benefício tributário.

Indispensável

A medida é demanda antiga dos empresários, que têm influência sobre quase todos os partidos devido às contribuições para campanhas eleitorais. Cogitada desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não saiu do papel porque resultará em redução da arrecadação federal. Agora, está prestes a voltar ao forno de bondades tributárias porque, segundo cálculos da equipe econômica, a perda decorrente da desoneração da folha não chega perto do impacto que seria provocado pelo fim da cobrança da CPMF ou pelo rateio da contribuição com estados e municípios.

No ano passado, o imposto do cheque rendeu R$ 32 bilhões aos cofres da União. Neste ano, serão R$ 35,5 bilhões, se confirmadas as previsões oficiais. E outros R$ 39 bilhões são esperados para 2008. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, propor a medida em reunião da coordenação política no palácio. Na frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de colegas de ministério, Mantega voltou a lembrar que a CPMF é indispensável para o equilíbrio das contas públicas.

Se algum tipo de concessão for inevitável, acrescentou o ministro, que seja pela via da desoneração da folha de pagamento. Atualmente, as empresas recolhem uma contribuição mensal de 20% sobre o valor dos salários dos funcionários para financiar a Previdência Social. Pela proposta em estudo na Fazenda, o percentual seria reduzido e parte da base de cálculo do tributo passaria a ser o faturamento das empresas, a fim de premiar os setores que mais geram empregos.

Fonte: Correio Braziliense - DF