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Projeto que altera Supersimples é aprovado no Senado

O Projeto de Lei Complementar nº 43/07, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi aprovado na última

terça-feira (07/08), por unanimidade, pelo Plenário do Senado Federal. Apesar da crise política que atinge o presidente da Casa, Renan Calheiros, líderes empresariais conseguiram sensibilizar os senadores para a importância econômica e social do projeto.
 
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, ficou satisfeito com o resultado da votação, mas ressaltou que, agora, a Federação vai trabalhar para aperfeiçoar a Lei. ?Queremos que todas as micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional, independente de sua atividade, levando em consideração o seu faturamento?, explicou Pietrobon.
 
A votação da matéria só foi possível graças a um acordo de líderes para a desobstrução da pauta do Senado, que estava trancada por cinco Medidas Provisórias. O projeto, que será encaminhado à sanção do presidente da República, define que todas as empresas integrantes do antigo Simples Federal, extinto no dia 1º de julho passado, possam migrar para o novo Supersimples mantendo a mesma base de cálculo.
 
O projeto também trata da renegociação de débitos tributários. Segundo o senador Adelmir Santana, relator da matéria, as empresas precisam "zerar" suas dívidas para ter direito a optar pelo Supersimples. Só que a Lei Geral incluía apenas os débitos até janeiro de 2006. A proposta agora amplia o prazo para até 31 de maio deste ano. Além disso, as dívidas poderão ser renegociadas em até 120 meses.
 
Fenacon
 
Ao defender a votação do PLC na Tribuna, o senador Osmar Dias (PDT/PR) citou a Fenacon e o documento elaborado pela entidade pedindo aprovação do projeto. Durante todo o processo de votação do PL, a Fenacon mobilizou os senadores e utilizou extenso material publicitário como, front lights, cartazes, adesivos e faixas para destacar a necessidade da aprovação do projeto.

Além da distribuição de adesivos, a entidade também fixou cartazes nos gabinetes e faixas em frente ao Congresso, durante todo o dia. 
 
Novo Projeto
 
Para incluir todas as micro e pequenas empresas no Simples Nacional, Pietrobon explicou que será necessário um novo Projeto de Lei ? a nova bandeira da Fenacon. ?Trata-se do início de uma reforma tributária que precisa ser feita no Brasil?.
 
Uma das principais mudanças desse novo projeto seria transferir as empresas de serviços contábeis, hoje enquadradas no anexo V (tabela) da Lei Complementar, para o anexo III ? onde a carga tributária é menor. Segundo o presidente Valdir Pietrobon, a proposta já tem o apoio do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), um dos principais defensores da Lei Geral no Congresso.   
 
Fonte: Sistema Fenacon