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09/08/2007

Governo fecha acordo para votar CPMF

Partidos da base e de oposição fecharam na tarde desta quarta-feira (8) acordo para votar na próxima terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O acordo foi fechado em reunião na presidência da CCJ com a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), líderes partidários e o presidente da Comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Plenário
O governo garantiu à oposição que a proposta passará pela comissão especial, descartando a hipótese de anexar o projeto a um outro, que trata do mesmo assunto, pronto para ser votado pelo plenário.

Em contrapartida, a oposição assumiu o compromisso de não obstruir as votações na CCJ. O presidente da comissão disse que vai permitir que todos os deputados falem durante os debates para que a proposta seja colocada em votação na próxima terça-feira.

"Prevaleceu o bom senso. Os que estão contra poderão marcar posição. Os que estão a favor vão buscar a votação", disse Picciani. Aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado à comissão especial onde será respeitado o prazo mínimo de dez sessões para a apresentação de emendas. Depois deste prazo obrigatório, a proposta poderá ser votada na comissão e seguir ao plenário.

Fonte: G1