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Especialista considera CPMF um ?mal necessário?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje  a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, o professor do  Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Jorge Nogueira, afirmou que o governo não pode abrir mão do imposto.

?A CPMF é aquilo que nós chamamos de  mal necessário, ou seja, desde 1993, ele foi incorporada para ser algo transitório.  Mas foi ficando e hoje faz parte de todos os cálculos das receitas governamentais?.

O especialista acredita que a CPMF se tornou um tributo permanente, porque não há outro imposto que a substitua. ?É um tributo burro e mal estruturado, mas acabou ficando permanentemente ao lado da Receita. Eu acredito que ela seja prorrogada até 2011 simplesmente, porque nós não temos absolutamente nada para colocar no lugar dela nesse momento. Ela está completamente  fora de contexto na discussão atual?.

Nogueira criticou a discussão da CPMF fora do contexto da Reforma Tributária. ?O que me surpreende na postura do Congresso e de certos partidos é que ninguém fala em fixar uma data  ou um limite para discutir a CPMF no contexto da Reforma Tributária. Nós vamos  continuar empurrando com a barriga uma necessidade fundamental do país, que é repensar todo o sistema tributário brasileiro. No bojo dessa discussão também a CPMF. Nenhum dos partidos aponta nessa direção?.

?Qualquer discussão de um tributo aqui e outro ali, isolada de uma discussão mais ampla de como é que vai ficar a carga tributária e o sistema tributário brasileiro, acaba virando oportunista?, acrescentou.

Segundo Nogueira, o Congresso Nacional deveria ter mais coragem para debater o assunto. ?Está faltando um pouco de coragem dos nosso senadores e deputados de encarar algo que ninguém está querendo encarar e que é fundamental para esse país possa efetivamente voltar a crescer?.

A CPMF foi criada em 1993 para financiar o setor da saúde. Atualmente os recursos da arrecadação são investidos em programas sociais do governo federal. A alíquota de 0,38% incide em todas as transações financeiras. Em 2006, a arrecadação do tributo foi de R$ 32 bilhões.

Fonte: Clica Brasília