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Contribuição para Previdência ampliou carga, diz Rachid

BELO HORIZONTE - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a elevação da carga tributária no ano passado, em 0,85 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) foi motivada pelo crescimento da contribuição previdenciária patronal. A carga tributária de 2006, divulgada terça-feira pelo governo, bateu recorde histórico ao atingir 34,23% do PIB.

A arrecadação de impostos neste ano também está batendo níveis recordes. Em julho, a arrecadação atingiu o R$ 50,4 bilhões, crescimento real (com correção da inflação pelo IPCA) de 12,16% em comparação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano até julho, a arrecadação subiu para R$ 332,83 bilhões, com alta de 10,34% em relação aos sete primeiros meses de 2006.

"O que puxou a elevação da carga, não foi o aumento dos tributos ou a elevação da base de cálculo, foi a contribuição previdenciária. Do total da elevação, de 0,85 pontos, 0,29 pontos foram relativos à contribuição patronal à Previdência devido à formalização dos empregos", afirmou.

Ao discursar para os participantes do XI Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Rachid apontou que o tamanho da carga é o tamanho do Estado. "Podemos discutir o tamanho do Estado, mas ele precisa ser financiado." Entre as formas de financiamento, lembrou, estão empréstimos, emissão de moeda e arrecadação. "A União optou por arrecadar de forma mais eficiente, que leve benefício para o cidadão", disse.

Para o secretário, o crescimento recorde da arrecadação de impostos no mês passado é fruto do crescimento econômico, da melhoria do ambiente de negócios e da formalização. "O governo está reduzindo imposto, a carga é uma relação entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto", afirmou. Rachid não acredita que a crise financeira internacional contaminará o país. "Em outras ocasiões seríamos atingidos fortemente, mas no cenário em que a economia se encontra, não teremos mais esse impacto", afirmou.

Secretário defende prorrogação da CPMF
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o governo ainda não pode prescindir dos recursos da CPMF, apesar do aumento da arrecadação. "O crescimento da arrecadação é fruto do crescimento econômico e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da administração tributária", justificou.

Na questão da CPMF, segundo ele, o volume arrecadado atingiu um total de R$ 32 bilhões, destinados à saúde, Previdência Social e para o Fundo Nacional de Combate à Pobreza. "Reduzir R$ 32 bilhões do Orçamento significaria reduzir o repasse de recursos para estas áreas. Trocar a CPMF por outro tributo não é o momento, porque ela tem baixo custo de administração, é mais eficiente e atinge a economia informal", afirmou.

No acumulado de 2007, o governo já conseguiu arrecadar R$ 20,7 bilhões com CPMF, um crescimento real de 11,30%. O secretário considerou que a troca da CPMF por outro tributo, como o PIS/Cofins, ainda que com a mesma destinação "implicaria em subir quase 3% da alíquota e este não é o objetivo. Por isso se faz necessária a sua manutenção", afirmou.

O secretário defende que a prorrogação da vigência da contribuição seja aprovada nos moldes em que é hoje, sem a partilha do total arrecadado para estados e municípios. "Os recursos da CPMF já são repassados para os estados em que temos a parceria do Sistema Único de Saúde (SUS)". "O governo está trabalhando com esta direção, se faz necessária a prorrogação da CPMF nos moldes em que se encontra hoje".

Rachid contrapôs ainda a avaliação de advogados tributaristas que avaliam que a reforma tributária que está sendo delineada pelo governo não implicará na simplificação da arrecadação ou a diminuição da carga tributária.

"A reforma tributária que estamos discutindo pressupõe a unificação dos tributos indiretos em nível federal e da criação de uma legislação única para o imposto estadual, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), se isso não for simplificação, eu já não sei mais o que é racionalidade do sistema tributário", concluiu.

Fonte: Tribuna da Imprensa - RJ