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Sem nenhuma aventura

A carga tributária brasileira subiu em 2006 e bateu novo recorde histórico, segundo informações divulgadas pela Receita Federal. O crescimento aconteceu em todas as esferas de governo e o volume de impostos pagos pela população ao governo federal, aos estados e aos municípios, somou a marca inédita de 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 795 bilhões. Em 2005, a carga havia somado 33,3% do PIB, ou aproximadamente R$ 717 bilhões.

Como empresários e economistas concordam com que os impostos altos e a desorganização tributária acabam sendo um entrave para o desenvolvimento do País, nada mais oportuno do que lembrarmos a necessidade da tão falada reforma tributária. Um tema recorrente na reivindicação de empresários e da população em geral e adiado continuadamente pelos nossos governantes. O governo vem debatendo o projeto com os estados, mas ainda não chegou a um acordo.

E com a divulgação do aumento da carga tributária, os representantes de entidades comerciais e industriais afirmaram que isso só comprova que a prorrogação da CPMF não é mais necessária. Mas, o governo resiste à pressão e não se sensibiliza às críticas feitas à prorrogação do tributo compulsório e nem à reação que se seguiu ao anúncio do novo recorde histórico. Alguns, como o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, preferiram justificar o crescimento da arrecadação como fruto do crescimento econômico e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da administração tributária. E, na contra-mão da expectativa da sociedade, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem, a continuidade da política do governo federal de reduções "gradativas" de tributos. Ele reconheceu que todos sabem "que o País tem carga tributária alta e querem fazer um esforço para que ela não cresça". Mas classificou de "aventureira" a discussão sobre cortes agressivos de tributos.

No entanto, os empresários não querem saber de "aventuras" numa discussão como essa. Ao contrário, o que se reivindica é um comprometimento por parte do governo em estabelecer um cronograma de redução da carga tributária do País, com a adoção, inclusive, de um teto para a expansão das receitas do governo como proporção do PIB.

Fonte: DCI - SP