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Brasil, o país de todos os impostos

O GOVERNO FEDERAL decidiu incluir os devedores de impostos na Serasa, como já ocorre quando carnês de crediário e outras contas não são pagos em dia. Teoricamente, seria uma medida para pressionar devedores para que regularizassem sua situação fiscal.

Há, contudo, o cheiro, no ar, de mais uma ameaça para o cidadão.

Dívida tributária nem sempre decorre de má-fé do devedor. Enfrentamos uma sanha arrecadatória sem precedentes no Brasil -nunca, jamais fomos extorquidos com tanta voracidade pelo erário. A carga tributária sobe de elevador, enquanto a renda dos assalariados, na melhor das hipóteses, pela escada.

Não há pessoa que consiga acompanhar o ritmo desenfreado de aumento e criação de impostos, taxas e contribuições. Todo dia, algum iluminado inventa uma nova forma de arrecadar, a fim de encher os cofres de prefeituras, governos estaduais e federal. Na maioria absoluta dos casos, para garantir a reeleição ou a eleição de correligionários.
Depois das trapalhadas que marcaram o início do Super Simples (?), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deveria ter mais cautela, antes de decidir criar um novo índex de devedores.

Freqüentemente, pessoas físicas e microempresários são cobrados por impostos já pagos. O contribuinte ou seu contador se dirige à Receita Federal, comprova o equívoco, e a pendência é retirada dos bancos de dados da Receita.

Quem garante que esses erros não se repetirão, e que não ocasionarão a inclusão indevida no Serasa?

Além disso, choverão golpes na internet contra os incautos de sempre, alertando-os que serão incluídos na lista de devedores do Serasa e solicitando que cliquem em um link para verificar suas pendências.

É óbvio que defendemos o direito de os órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos cobrar as dívidas, principalmente quando não houver dúvidas nem pendências judiciais em relação a elas.

Não defendemos sonegadores, mas sim o equilíbrio entre o gigantesco poder da máquina de arrecadação dos governos em todos os níveis, e a fragilidade do cidadão frente a esse "Estado Fiscal e Tributário".

Se tal medida prosperar, é importante, também, determinar que todos os produtos e serviços discriminem quais impostos estão embutidos naqueles preços.

E que os governos sejam obrigados a expor, na internet, por intermédio da mídia e de outras fontes de divulgação pública, a que cada centavo arrecadado é destinado. Deve haver igual rigor com relação a governantes que não utilizam o que é arrecadado para seus pretensos fins. O melhor exemplo é a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o imposto do cheque, criada com a desculpa de salvar a saúde pública brasileira.

Pacientes sem atendimento nos hospitais públicos brasileiros devem se perguntar onde foram parar os recursos dessa contribuição que, de provisória, nada tem.

Fonte: Folha de S.Paulo