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Reforma trabalhista é necessária

A legislação trabalhista brasileira - criada em 1943 - está defasada, segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu. "A atividade produtiva se modernizou, mas as leis que regem as relações trabalhistas no país não. O excesso de leis, normas, portarias, tornam a vida do empresário complicada, o que acaba se refletindo no mercado de trabalho, com desestímulo à geração de emprego", reclamou.

Outro prejuízo que a burocracia e os elevados custos para a manutenção do empregado nas empresas acabam causando, segundo o dirigente, é o aumento da informalidade, impulsionada pela dificuldade de cumprir todas as leis estabelecidas. "Atualmente, cerca de 50% da força de trabalho no país está inserida nessa modalidade de trabalho. O fato é que diante de tantos empecilhos, quem poderia investir na atividade produtiva acaba preferindo aplicar no mercado financeiro, que acaba sendo mais simples", observou.

Reforma - Para ele, a legislação deve garantir algumas condições básicas, em especial, no que se refere à saúde e segurança do trabalhador, sendo o restante negociado por meio das convenções coletivas, que deveriam se reconhecidas pela Justiça, o que, segundo Abreu, não acontece em muitos casos. "Realmente é importante que haja a reforma trabalhista. O problema é que há um forte componente político no assunto. Não é fácil mexer nas leis trabalhistas", disse.

Teixeira de Abreu salientou que a legislação adotada em vários países da Europa Ocidental e dos Estados Unidos envolve realidades e culturas diferentes, mas que em ambos os casos, os sindicatos são fortes e têm poder para negociar. "No caso norte-americano, quase não há leis trabalhistas", frisou.

A professora do Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV/BI Social) e Juíza do Trabalho no Rio de Janeiro, Aline Maria de Azevedo Leporaci, também é favorável às mudanças na legislação trabalhista. "Um dos aspectos que considero importante é deixar os sindicatos atuarem mais", destacou.

Modelo - Para ela, o modelo norte-americano não é o melhor a ser seguido no Brasil. "Lá a cultura é diferente, com sindicatos fortes. Nos Estados Unidos, existe quase uma desregulamentação. O ideal é que haja a legislação trabalhista, com garantias que não podem mudar, como o salário mínimo, restrições ao trabalho do menor, entre outras.  necessário que haja alguns pontos de flexiblização, por meio das convenções coletivas. Vale destacar, que as mudanças não significam necessariamente perdas, mas podem beneficiar, tanto os empregados quanto os empregadores", observou.

Ela afirmou que as Comissões de Conciliação Prévia - criadas com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho - não têm apresentados resultados positivos. "A atuação hoje é fraca. As comissões deveriam ser mais bem preparadas. Também não concordo com a obrigatoriedade", disse.

Fonte:  Diário do Comércio - MG