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CPMF: Governo diz agora que orçamento teria de mudar

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não for prorrogada até 2011, como o governo pretende, a administração federal ficará numa situação difícil. "Ou teríamos de achar outra fonte de recursos, ou cortar gastos na mesma proporção. É muito difícil de fazer. Teríamos de retirar a proposta de orçamento de 2008 e refazê-la", afirmou.

Durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta de manter o tributo, Bernardo lembrou que na proposta orçamentária para o próximo ano, o governo manteve a previsão de arrecadação da CPMF, cuja estimativa é de R$ 39 bilhões, além da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permite à administração federal gastar livremente 20% do orçamento.

Anteontem, perante a mesma comissão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, usou argumentos parecidos. Ele disse que o fim do tributo geraria desequilíbrio nas contas públicas, o que afetaria a confiança de investidores e contribuiria para elevar a taxa de juros. Segundo ele, essa cadeia de fatores prejudicaria o crescimento da economia, projetado pelo governo em 5% para o próximo ano.

Indagado sobre a sugestão feita por governadores e prefeitos para que a arrecadação da CPFM seja dividida com estados e municípios, Paulo Bernardo Bernardo disse que isso poderia levar ao aumento da alíquota do tributo. "Se for para fazer a repartição, eles (a equipe econômica) vão acabar aumentando. É mais fácil fazer a prorrogação do que aumentar receita", afirmou. Os estados pedem 20% da arrecadação, e 10% para os municípios.

Anteriormente, o ministro Guido Mantega havia argumentado que a receita da CPMF já é repartida com os estados, uma vez que parte da arrecadação é destinada a gastos na área da Saúde, feitos pelos estados e municípios.

Gastança ? O ministro do Planejamento negou que esteja ocorrendo a chamada gastança por parte do governo. Segundo ele, "isso não se configura". Paulo Bernardo afirmou que as despesas com pessoal, na relação com o Produto Interno Bruto (PIB), estão abaixo dos níveis registrados em 1995 e em 2002. Mas ele não citou números.

"De forma alguma existe gastança e descontrole", disse aos deputados. Segundo Bernardo, o governo federal pretende contratar mais professores para as universidades e escolas técnicas.

Um dos argumentos da oposição para pedir o fim da CPMF é o tamanho do Estado brasileiro (número de ministérios e volume de gastos com funcionários públicos). Outro é o fato de o tributo incidir em cascata e punir mais os pobres. Segundo o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PMDB-SP), 94 mil pessoas foram contratadas pelo governo nos últimos cinco anos, o que representou uma despesa extra de R$ 53 bilhões. "Em 2008, quando serão contratados servidores, os gastos vão subir em mais R$ 12 bilhões", acrescentou.

O ministro da Saúde, José Temporão, presente à audiência pública, defendeu a contratação de servidores públicos nos últimos anos. "Houve uma destruição do Estado brasileiro na última década", disse.

A proposta de orçamento do ano que vem contempla a contratação de mais 56 mil servidores, o que elevará os gastos em cerca de R$ 3 bilhões. A mesma defesa foi feita pelo ministro Mantega. "Contratamos para a Educação, Saúde, Polícia Federal e Ibama. Estamos substituindo terceirizados, que são funcionários disfarçados dentro do Estado", disse.

Fonte: Diário do Comércio - SP