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INSS requer nova reforma, diz Ipea

A previdência dos trabalhadores da iniciativa privada precisa de nova reforma para não comprometer o crescimento da economia. O peso das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem comprometendo a recuperação do investimento público e, a cada ano, fica menor o espaço orçamentário para outros gastos. Este diagnóstico foi feito por um grupo de especialistas, que apontam como explosiva a trajetória da despesa do INSS com o pagamento das aposentadorias e pensões a 22 milhões de segurados. Ela subiu de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para quase 5% do PIB em 1994, e deverá fechar este ano em 7,3%.

Em um trabalho a ser divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os pesquisadores Fabio Giambiagi, João Luis de Oliveira Mendonça, Kaizô Beltrão e Vagner Laerte Ardeo avaliam que o Brasil ainda está muito longe de ter regras de aposentadoria consistentes com o equilíbrio do sistema previdenciário. "O País precisa de uma espécie de Lei de Responsabilidade Previdenciária." De acordo com os especialistas, mesmo depois das últimas reformas da Previdência, as regras de acesso à aposentadoria são benevolentes e permitem que o trabalhador vá para casa precocemente, com um valor de benefício nem sempre compatível com as contribuições feitas ao longo da vida laboral.

Os pesquisadores do Ipea não poupam críticas à reforma da Previdência feita pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para eles a defesa da reforma, centrada unicamente no regime de previdência dos servidores públicos, foi equivocada porque passou a idéia de que é no regime próprio que a União gasta muito, arrecada pouco e só beneficia poucos privilegiados. Eles alegam que depois de sofrer um "boom" de aposentadorias entre 1991 e 1995, o gasto com os inativos da União está praticamente estável desde a segunda metade da década de 90, oscilando entre 2% e 2,5% do PIB. No mesmo período, o gasto do INSS cresceu quase 2,5% do PIB.

"A reforma de Lula não pode ser vista como um divisor de águas, após a qual o Estado possa considerar que está dispensado de modificar as regras de aposentadoria pelos próximos 10 ou 20 anos", argumentam. De acordo com os especialistas, é no INSS que o esforço de reforma deve concentrar-se nos próximos anos. Segundo eles, as contas do INSS estão desequilibradas pela ausência de uma idade mínima, que impeça aposentadorias e pensões antes de 55/60 anos, idade mínima para a aposentadoria no setor público.

Os pesquisadores também defendem a revisão da regra diferenciada que beneficia as mulheres e, principalmente, as mulheres professoras. As mulheres em geral podem se aposentar com cinco anos a menos de contribuição que os homens (aos 30 anos de contribuição) e as professoras de 1.º e 2.º graus com outros cinco anos a menos. No estudo do Ipea, os especialistas sustentam que não há nenhuma razão técnica para isso, inclusive porque as mulheres vivem mais que os homens.

Também é equivocada, segundo eles, a vinculação do piso mínino do INSS ao salário mínimo do País. Como 61% da quantidade de aposentadorias e 31% do valor total pago são equivalentes ao salário mínimo, qualquer aumento em termos reais agrava o quadro do INSS. "O aumento do piso previdenciário pelo salário mínimo não diminui a desigualdade porque não tira recursos de quem tem mais para dar a quem tem menos nem reduz a pobreza."

Para os especialistas, a melhor política para preservar o poder aquisitivo das aposentadorias é a que garante a indexação das mesmas à inflação passada. "Isso evitaria que os eventuais aumentos reais concedidos ao salário mínimo onerassem as contas da Previdência Social."

IDADE MÍNIMA: Inicialmente, como já é o caso dos servidores, poderia ser de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). Com o passar do tempo, seria elevada.

HOMENS E MULHERES: Eliminar ou pelo menos reduzir a diferença entre homens e mulheres. Hoje as mulheres se aposentam com 5 anos a menos. Após uma transição, a diferença poderia cair para 2 anos, com os homens se aposentando aos 65 anos e as mulheres aos 63 anos.

PROFESSORES: Eliminar a diferença também para professores e professoras de 1º e 2º graus, que têm mais 5 anos a menos.

PISO: Desvincular o piso do salário mínimo, assegurando a plena indexação à inflação passada, mas sem aumentos reais.

NOVAS PROPOSTAS

RECUPERAÇÃO: O crescimento do emprego formal e o início da recuperação da renda dos trabalhadores já está se refletindo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A arrecadação líquida (depósitos menos retiradas) do FGTS de janeiro a setembro já é 30% superior a do mesmo período do ano passado e 2004 poderá fechar com um recorde. De acordo com a Caixa Econômica Federal, nos primeiros 9 meses do ano a arrecadação do FGTS, já descontados os saques feitos pelos trabalhadores, atingiu R$ 4,194 bilhões. No mesmo período de 2003 a arrecadação líquida tinha ficado em R$ 2,863 bilhões. Mesmo levando em conta que os saques verificados em setembro foram afetados pela greve dos bancários e, por isso, caíram em cerca de R$ 449 milhões em relação ao mês anterior, o desempenho das contas do Fundo de Garantia em 2004 é surpreendente.

"A arrecadação do fundo deve bater um novo recorde este ano", disse um técnico da Caixa, argumentando que mais recursos significam maior disponibilidade para aplicação em habitação e saneamento básico.
Fonte: O Estado de São Paulo