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Acordo manterá a CPMF

Líderes da base do governo na Câmara acertaram ontem uma alternativa para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que poderá ser votada ainda hoje na reunião da comissão especial criada para debater o assunto. Pelo acordo, haverá uma redução anual de 0,02 ponto percentual na alíquota da contribuição, que hoje é de 0,38%. Com isso, a alíquota chegaria a 0,30% em 2011, que em princípio será o último ano de vigência do tributo.

Os detalhes do acerto serão tratados em uma reunião prevista para hoje, no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, da qual participarão deputados e senadores da base governista. ?O combinado é que o acerto para a Câmara deverá ser o mesmo para o Senado?, disse o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), que cedeu as dependências do partido ontem para a reunião dos deputados governistas.

Ainda não há consenso sobre como deve ser feita a redução na alíquota. Uma das alternativas é a diminuição direta. Outra é a compensação da diferença em tributos distintos. Na segunda opção, o contribuinte poderia, ao fazer a declaração de Imposto de Renda, ter a restituição de 0,02% da CPMF paga em 2009, por exemplo. ?A idéia é um ressarcimento crescente até o fim da CPMF?, afirmou o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ).

No caso de empresas, a compensação poderia ser feita no pagamento da contribuição previdenciária dos funcionários, em uma tentativa de desoneração da folha de pagamento. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), sindicalista, prefere que a compensação da diferença seja feita na redução do valor que o trabalhador paga para a Previdência Social. ?Vou buscar apoio para essa proposta?, prometeu.

Negativa
No início da noite de ontem, Mantega negou que já tenha fechado acordo com o Congresso para a redução de 0,02 ponto percentual por ano na alíquota da CPMF. ?A minha proposta é manter a taxa em 0,38%. Não há perspectiva de redução até este momento?, disse em entrevista convocada para comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, ele afirmou que estará disponível para o diálogo na reunião que fará com os líderes do Congresso hoje, na qual os parlamentares vão apresentar a proposta de diminuição do tributo.

Mantega deixou uma porta aberta ao entendimento. ?Nosso objetivo não é apenas ter a CPMF com taxa elevada, mas sim ter uma CPMF que seja aprovada em tempo hábil?, disse. Segundo o ministro, qualquer perda de arrecadação resultaria em corte de despesas no orçamento do ano que vem, que foi enviado ao Congresso contando com a prorrogação da contribuição nos níveis atuais. ?Os parlamentares têm mais sensibilidade política, mas o ministro da Fazenda tem que zelar pelo equilíbrio das contas públicas.?

A expectativa de arrecadação da CPMF é de R$ 38 bilhões em 2008 ? um corte em 0,02 ponto percentual resultaria numa perda de R$ 2 bilhões. O ministro duvida da informação de que o deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta de prorrogação, tenha dito que o governo conta com uma folga orçamentária de até R$ 20 bilhões no ano que vem, podendo reduzir os impostos nesse montante. ?Ele foi ministro da Fazenda. Certamente não teria dito isso, pois sabe que não há espaço nenhum para uma desoneração desse tamanho?, disse.

O Democratas não aceita a redução da CPMF e vai continuar se opondo à prorrogação da contribuição. ?A tese do partido não é diminuir a alíquota, é extingüir a alíquota?, disse o deputado Ronaldo Caiado (GO), membro da comissão especial que discute a contribuição. Segundo o líder do partido, deputado Onyx Lorenzoni (RS), o Democratas já começou o processo de obstrução. ?Se depender da gente, o governo vai ter de suar sangue para votar a prorrogação?, disse.

A intenção dos líderes da base governista é que o resultado das negociações de ontem e hoje seja acrescido ao relatório elaborado por Palocci. O parecer poderá ser votado na reunião da comissão especial prevista para o final da tarde de hoje. Na versão apresentada na noite de terça-feira, Palocci manteve a alíquota de 0,38% e a prorrogação da contribuição até 2011. A única alteração que ele fez na proposta original do governo foi exigir que, se houver redução na alíquota da CPMF, ela não atinja os 0,20% destinados à saúde.

Ontem, em uma reunião da Comissão de Seguridade Social que discutia o financiamento do setor, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender a prorrogação da contribuição, que pela Constituição deveria terminar no dia 31 de dezembro deste ano.

Recursos para a saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem que o governo está preparando uma proposta alternativa para a regulamentação da emenda 29, que define limites mínimos de aplicação de recursos na saúde pela União, estados e municípios. Segundo ele, a equipe econômica do governo não aceita a vinculação à saúde de 10% da receita corrente bruta, e por isso estão sendo buscadas opções que envolvam uma parcela especifíca de determinados tributos ou a obrigatoriedade de aumento anual dos recursos para a área.

A emenda 29, de 2000, define um limite mínimo para prefeitos (15%) e governadores (12%) aplicarem na saúde, mas não faz o mesmo com a União. Na esfera nacional, foi criada uma exigência, em caráter provisório, de aumento nos valores aplicados na saúde conforme a variação do PIB. Um projeto de lei complementar de 2003, apresentado por Roberto Gouveia (PT-SP), estabelece que a União use na saúde pelo menos 11,5% da receita, mas um substitutivo ao projeto reduziu o percentual para 10%. ?A área econômica não concorda?, afirmou o ministro.

Temporão disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos comandos de quatro pastas ? Saúde, Fazenda, Planejamento e Casa Civil ? que preparem ?com urgência? uma proposta única do governo para o tema. Por isso, o ministro deverá apresentar na próxima semana uma alternativa. (SN)

Fonte: Correio Braziliense - DF