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Reforma tributária, mas sem redução da carga

Prometida pelo governo como compensação pela prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a redução dos encargos sobre a folha salarial não faz parte da reforma tributária a ser enviada ao Congresso. Depois de participar ontem à tarde de reunião no Palácio do Planalto com representantes de estados e municípios, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu que não há definição sobre a desoneração. E disse que a medida, se adotada, não entrará no corpo da reforma. A declaração confirma suspeita que rondava parlamentares e empresários.

?Ninguém sabe como será a desoneração?, reclamou o ex-governador Germano Rigotto na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também realizada no Planalto. Segundo Appy, o governo estuda aceitar duas reivindicações para chegar num consenso com governadores e prefeitos: a criação de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) para substituir o Imposto sobre Serviços (ISS) e a separação da legislação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) numa parte estadual e outra federal. O secretário admitiu atrasos no envio da proposta ao Congresso, que deve ficar para o mês que vem.

Segundo integrantes do governo, a reforma em estudo, apesar de simplificar regras ao unificar legislações e reduzir o número de alíquotas, não diminuirá o fardo tributário no curto prazo. ?A reforma terá como conseqüência criar um espaço maior para desonerações?, declarou Appy. Quando ocorrerão? ?Em alguns anos?, esclareceu o secretário.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a promessa de encaminhar a reforma ao Congresso. Mas não deixou de ironizar as críticas ao governo. ?As pessoas falam da carga tributária, mas não falam dos ganhos. Ninguém fala quanto as empresas estão ganhando, quanto os bancos estão ganhando, o quanto a massa salarial está subindo. Ora, se tudo vai bem na economia, a empresa vai ganhar mais, o governo vai arrecadar mais e os trabalhadores vão ganhar mais.?

Receita recorde
O governo, por sinal, é cada vez mais eficiente em arrecadar mais. O Leão está avançando nos bolsos do trabalhador num ritmo bem mais forte do que o do ano passado e mais de duas vezes maior que a taxa de crescimento da economia. Excluídas as chamadas ?demais receitas?, como as obtidas pelo pagamento de royalties de petróleo, o recolhimento de impostos e contribuições cresceu 11,86% em termos reais até agosto em comparação com igual período de 2006. No ano passado, a arrecadação cresceu num ritmo inferior a 4,5%.

A Receita Federal, no entanto, não se abala. Segundo o secretário-adjunto, Carlos Alberto Barreto, o que está ocorrendo é uma ?estabilização? do crescimento da arrecadação em torno de 11%. ?O que está influenciando o aumento num ritmo mais forte é o crescimento da economia em torno de 5,4%, nível bem maior do que o verificado no ano passado?, justificou. O coordenador de Previsão e Análise, Raimundo Eloi de Carvalho, fez segredo de quanto a arrecadação está acima do previsto. Mas, segundo as projeções oficiais, já em setembro as receitas devem superar o estimado para todo o ano.

O governo anunciou ontem um novo recorde da arrecadação federal, que fechou agosto em R$ 48,65 bilhões, um valor 13,36% superior ao do mesmo mês em 2006, já descontada a inflação medida pelo IPCA. O volume total acumulado no ano, também inédito, chegou a R$ 381,47 bilhões, num aumento de 10,71%. O apurado já ultrapassa em R$ 48,1 bilhões o obtido nos oito primeiros meses de 2006. Segundo Carvalho, três fatores ?atípicos? estão influenciando o recolhimento de tributos neste ano: os depósitos judiciais e administrativos, a negociação de participações acionárias em empresas e a venda de imóveis e ações por pessoas físicas.

Fonte: Correio Braziliense - DF