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Quase 20% da CPMF não é aplicada em saúde ou programas sociais, aponta sindicato

De cada R$ 5 arrecadados com a CPMF nos últimos dez anos, R$ 1 não foi aplicado em saúde, previdência ou programas sociais, como era previsto em sua criação. O levantamento foi feito pelo  Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), com base em dados da Receita Federal e do Tesouro Nacional.

Um recente estudo publicado pela Unafisco aponta que, de 1997 até 2006, 18% dos recursos arrecadados pela CPMF não foram destinados para a saúde, para a previdência social ou para o combate à pobreza. Segundo o sindicato, a porcentagem representaria cerca de R$ 33 bilhões num total de R$ 186 bilhões arrecadados.

?Uma parte do dinheiro não vai para as áreas designadas pela lei que implementou a CPMF, fica retido no caixa do Tesouro?, afirma Luiz Antônio Benedito, diretor de estudos técnicos do Unafisco. ?Essa parcela pode ser utilizada para outras finalidades, ou  ainda permanecer no caixa, de forma a compor o superávit primário?. Superávit primário é o ajuste fiscal feito pelo governo para pagar juros da dívida pública.

O percentual de 18% corresponde a praticamente o valor previsto na Desvinculação de Recursos da União (DRU). A DRU, aprovada em 2000 no Congresso Nacional, permite investir até 20% da arrecadação em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação, saúde e seguridade social. Além da CPMF, a DRU também vence este ano. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em análise no Congresso Nacional, prorroga a DRU.

Procurado pela Rádio Nacional, o Ministério do Planejamento afirmou que as informações sobre arrecadação da CPMF são fornecidas pelo Ministério da Fazenda. A assessoria da Fazenda informou que o assunto era de responsabilidade da Receita Federal. Lá, a assessoria informou que a reportagem deveria procurar o Tesouro Nacional, que afirmou que a responsabilidade é da Fazenda. Procurado novamente, o Ministério da Fazenda não divulgou resposta até a publicação desta notícia.

Fonte: Clica Brasília