Notícias

Alta tributação compromete País

A alta carga tributária brasileira - uma das mais altas do mundo - tem comprometido o próprio desenvolvimento do País. O recolhimento de impostos deveria ser um instrumento de ação voltado ao desenvolvimento econômico mas, no Brasil a tributação vem sendo usada para custear as despesas governamentais. No ano passado, por exemplo, os gastos com custeio da máquina pública e com funcionalismo público subiram cerca de 14%, enquanto as receitas cresceram cerca de 10%. ''Essa diferença reflete em menos dinheiro para investimentos em infra-estrutura'', observa a professora Lídia Maria Ribas, doutora em Direito Tributário.

Os efeitos da carga tributária no setor produtivo foi tema de palestra ontem durante o 2º Congresso de Direito Tributário de Londrina. O evento, que será encerrado hoje, marca os 18 anos do Instituto Londrinense de Direito Tributário. Segundo a professora, no Brasil os elevados gastos do governo é que acarretam na alta carga tributária e as consequências também são bastante conhecidas: informalidade, sonegação e desestímulo aos investimentos. ''Tributo é uma questão de cidadania. Deve haver conscientização e mobilização da população para que não aceite a cobrança de mais tributos'', salienta a professora.

Segundo ela, somente através da cobrança da sociedade é que o governo vai ajustar seus gastos. ''O governo não pode sair gastando e depois criar imposto para pagar essas contas'', afirma. Lídia acrescenta que os princípios da boa política tributária são a neutralidade, a equidade e a progressividade. Isso significa que um setor não pode receber benefícios em detrimento de outros porque, desta forma, os demais segmentos podem ser onerados ainda mais. A professora acrescenta, inclusive, que a alta carga tributária afugenta investidores internacionais e inibe investimentos do empresariado local. No Brasil, a carga tributária é de cerca de 35% do Produto Interno Bruto, enquanto nos países emergentes (de economia semelhante à do Brasil) esta relação está, em média, em 25%.

''Para sobreviver as empresas têm que aumentar sua competitividade. Os seus custos estão baseados em um tripé: disponibilidade de capital, operacional e fiscal e institucional'', informa Lídia.

Fonte: Folha de Londrina - PR