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Estado lança nota fiscal eletrônica

A nota fiscal eletrônica já começou a ser utilizada em Minas Gerais. A primeira emissão utilizando o documento digital - que dispensa o uso de formulários em papel - foi realizada ontem pela Usiminas, participante do projeto-piloto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Por enquanto, apenas a siderúrgica e a Sadia aderiram ao novo sistema.

No entanto, segundo informou o governo estadual, nos próximos dias a Companhia Ultragás, Iveco, Souza Cruz, Teksid e Wilk Bold começarão a operar dentro do novo padrão. A partir de abril de 2008, todas as empresas dos ramos de fabricação e distribuição de cigarros, produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos, transportadores e revendedores retalhistas (TRR) serão obrigadas a emitir a nota eletrônica em todas as suas operações.

A expectativa é que, até 2011, todas as empresas de Minas Gerais tenham aderido ao sistema digital. Durante o lançamento da nota eletrônica - realizado ontem no Palácio da Liberdade e que contou com a presença do presidente do Sistema Usiminas, Rinaldo Campos Soares -, o governador Aécio Neves, enfatizou que o novo tipo de documento beneficia tanto as empresas emissoras quanto as receptoras das notas fiscais, uma vez que reduz os gastos com aquisição de formulários e permite maior organização contábil.

Avanço - " um avanço muito grande. O Estado estimulará principalmente as grandes empresas, em um primeiro momento, mas todas as outras, em um segundo momento"  um passo adiante na eficiência da gestão fiscal do Estado", disse.

Outro ponto ressaltado pelo chefe do Executivo estadual foi as vantagens no combate à sonegação. "Do ponto de vista do terceiro ator desse processo que é o Estado também o ganho é grande, sobretudo, na inibição da sonegação. Portanto, é um instrumento moderno e eficiente", afirmou.

A validade jurídica da nota eletrônica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico. Ela tem validade em todos os estados da federação e é prevista na legislação brasileira desde outubro de 2005.

Fonte: Diário do Comércio - MG