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Governo sinaliza isenção da CPMF para salários até R$ 1,6 mil

BRASÍLIA - O senador do PSDB Arthur Virgílio (AM) afirmou que o governo, ao invés de redução da alíquota, sinalizou com isenção total da CPMF para quem ganha até R$ 1.640,00 e que, acima deste teto, parte do tributo poderia ser descontada do Imposto de Renda. As duas propostas, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), seriam enviadas ao Congresso por meio de Medida Provisória.

A proposta ao PSDB inclui ainda a desoneração da folha de pagamento para as empresas e o envio de uma proposta de reforma tributária para o Congresso nos próximos 30 dias. As propostas do governo para a prorrogação da CPMF até 2011 foram apresentadas aos tucanos em almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira.

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou também à saída do encontro que estima em cerca de R$ 8 bilhões o volume de recursos envolvidos nas propostas apresentadas pelo governo ao PSDB. Desse total, segundo o senador, R$ 4 bilhões se referem ao aumento de recursos para o setor da Saúde em 2008, e outros R$ 4 bilhões são desoneração tributária. Para ele, o governo está mais próximo de um acordo com os tucanos.

Outra proposta apresentada, segundo o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), foi a redução da folha de salário das empresas de uma parcela da contribuição ao Sistema S (Sesi, Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Senar). O senador considerou as propostas "honestas e corretas" e avaliou que elas são o caminho para um acordo. Ele disse ainda que está sendo discutido com o governo a redução da carga tributária e um controle dos gastos públicos.

Ao ser questionado se o PSDB votaria com o governo para prorrogar a CPMF, Tasso respondeu: "depende dos números que o governo irá apresentar, da nossa bancada e da Executivo do partido". Virgílio disse que a proposta será detalhada pelo governo na próxima terça-feira, o que ele considerou como "prazo fatal". Já na terça à noite o PSDB reunirá a Executiva, segundo senador, dizer sim ou não.

Virgílio disse que o PSDB continua insistindo com a proposta de prorrogar a CPMF apenas por mais um ano para que, neste período, seja votada a reforma tributária. Mas, segundo ele, o governo não concorda com a proposta. "Temos o interesse de fazer a reforma tributária. O Brasil não tem como manter o seu padrão exportador e acabar com a guerra fiscal sem a reforma tributária", defendeu Virgílio.

Ele disse ainda que o governo também acenou com outras propostas, como a redução do prazo de depreciação de bens de capital, antecipação do crédito de PIS e Cofins para os exportadores, flexibilização no pagamento dos precatórios para os Estados, limitar o endividamento da União por meio da regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, redução dos gastos com custeio.

Este último por meio da aprovação do projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR, que fixa limites para o aumento dos gastos com a folha de pagamento.

Fonte: Agência Estado