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15/11/2007

Em 100 dias, Supersimples recolhe R$ 4,8 bi

Apesar de considerado "bastante satisfatório" pelo secretário da Receita, Jorge Rachido sistema segue enfrentando problemas pela baixa adesão dos Estados.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cem dias depois de entrar em vigor, o Supersimples, que aumentou os benefícios tributários para micro e pequenas empresas, já arrecadou R$ 4,79 bilhões de 2,79 milhões de empresas.

Apesar de considerado "bastante satisfatório" pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, que divulgou os números em audiência pública na Câmara, o sistema segue enfrentando problemas pela baixa adesão dos Estados.

Apenas Paraná e Sergipe fizeram alterações na tributação do ICMS, imposto estadual que é cobrado sobre mercadorias e serviços, para evitar aumentos de carga tributária, segundo levantamento da Conempec (Confederação Nacional das Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços). Amazonas, Alagoas, Bahia e Distrito Federal fizeram uma adaptação parcial.

O Supersimples acabou com os programas estaduais de incentivo a micro e pequenas empresas, que só poderiam continuar a existir se fossem renovados pelos Estados. Como isso não aconteceu na maior parte dos casos, houve aumento de carga tributária para as empresas.

Fonte: Folha de S. Paulo