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Pela CPMF, Planalto anuncia veto a verba do PAC na eleição

Ciente de que ainda não tem os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, o Palácio do Planalto fez mais um aceno à oposição ao anunciar que vetará o artigo da medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados que permite o repasse de verbas do PAC a Estados e municípios durante o período eleitoral.

Além disso, vai apenas esperar a convenção do PSDB na sexta-feira, quando o senador Sérgio Guerra será eleito novo presidente da sigla, para começar a procurar, na próxima semana, alguns tucanos que estavam propensos a votar com o governo mas recuaram.

Ministros do governo Lula avaliam que o primeiro passo será contar com a ajuda dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) para que o PSDB não feche questão contra a prorrogação da CPMF. Com isso, acreditam que vão conseguir pelo menos quatro votos entre os tucanos.

No caso da polêmica MP 387, de autoria do Executivo, o governo se rendeu às críticas da oposição de que ela poderia ser usada eleitoralmente no próximo ano, quando ocorrem as disputas municipais. O texto aprovado permite que repasses para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam "obrigatórios", podendo burlar a legislação eleitoral que impede essa prática durante as eleições.

A MP também livraria de bloqueios e facilitaria os repasses a Estados e municípios que não estejam em dia com as obrigações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Obstrução

O Senado havia vetado o artigo que abre brecha para driblar a legislação eleitoral, mas a Câmara aprovou a retomada do texto antigo, restabelecendo a medida. No dia seguinte, a oposição anunciou obstrução no Senado, o que prejudica a tramitação da emenda da CPMF. Ontem, a oposição manteve a obstrução e impediu o governo de votar quatro MPs que trancam a pauta da Casa.

O acerto para vetar o artigo foi costurado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, no Palácio do Planalto.

"Pactuamos com a Casa Civil, com o presidente da República, esse veto. O governo não tem intenção de liberar recursos fora da legislação eleitoral. Para que não pairem dúvidas, o governo irá vetar o parágrafo que foi retirado aqui no plenário do Senado", disse.

Tucanos

Outro gesto interpretado pelos governistas como aceno em busca de votos do PSDB foi o anúncio da construção da siderúrgica no Ceará, em solenidade no Palácio do Planalto. A siderúrgica era um pleito antigo do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

Apesar do discurso tucano cada vez mais duro contrário ao hamado "imposto do cheque", o governo trabalha com a possibilidade de conseguir pelo menos os votos de Tasso, Eduardo Azeredo (MG), Cícero Lucena (PB) e João Tenório (AL). No caso dos três últimos, os votos seriam trabalhados pelos governadores tucanos Aécio, Cássio Cunha Lima (PB) e Teotônio Vilela Filho (AL).

Fonte: Folha de S. Paulo