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Mudança de contribuição terá transição

A decisão final sobre o futuro do imposto sindical começa a tomar forma no Senado. Os três relatores do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais devem incluir em seus relatórios um período de transição entre o modelo atual e a adoção da contribuição negocial, por meio da qual a assembléia de cada setor poderá decidir sobre o imposto (inclusive com a opção de extingui-lo). 

Se os três relatores pensam da mesma forma sobre a transição, há divergências em relação à forma de incluir o imposto no projeto e sobre o período da transição. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vê duas possibilidades. "Ou mantemos o modelo atual sem alterações e esperamos o projeto prometido pelo governo e pelas centrais, ou incluímos uma emenda que extingue o imposto sindical em 2010 caso não seja aprovado um projeto de contribuição negocial", explica Dornelles. 

Há um acordo entre o Ministério do Trabalho e centrais sindicais de elaboração de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso até fevereiro. O texto implementaria a contribuição negocial. Até lá, os dois lados pedem aos senadores que mantenham o sistema atual de imposto, que sustenta as cúpulas sindicais. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem posição parecida. "Acho que a transição seria salutar", afirmou. Mas Paim quer incluir a contribuição negocial já no projeto das centrais, dispensando a necessidade de o governo enviar o texto prometido para fevereiro. "São duas linhas a serem acrescentadas ao projeto. Podemos fazer isso agora", diz Paim. Dornelles tem reservas quanto à inclusão do tema agora. "É uma questão mais polêmica. Acho que deve ser tratada em outro texto", afirma. 

Paim tem receio de que a proposta de Dornelles possa acabar com o imposto sem que o Congresso delibere sobre o tema. "Se prevermos o fim do imposto em 2010 caso o governo não envie um projeto e o Congresso não aprova o texto? Fica muito complicado para os sindicatos. Acho que devemos incluir no texto a questão da contribuição negocial mesmo", diz o petista. 

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se reuniu ontem com a bancada tucana e afirmou que pretende incluir o período de transição. Flexa Ribeiro (PSDB-PA), indicado para tratar do assunto pela bancada, revela que a transição pode ser de três anos. Não há definição da bancada sobre a inclusão da contribuição negocial no texto ou não. 

Fonte: Valor Econômico