Notícias

Ou dá a nota. Ou paga a multa

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e da Fundação Procon iniciaram a operação "CPF na Nota". O objetivo é identificar quais estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação que implantou a Nota Fiscal Paulista. Até ontem, seis restaurantes da capital foram fiscalizados. Em todos foram encontradas irregularidades quanto à emissão do documento: eles se recusavam a registrar o CPF ou o CNPJ do cliente na nota fiscal como prevê a legislação. Alguns, nem forneciam o documento.

A Fazenda paulista recebeu cerca de 4,5 mil acessos de consumidores ao site da Nota Fiscal Paulista para tirar dúvidas e reclamar do não cumprimento da lei pelos estabelecimentos comerciais. Segunda a Sefaz-SP, uma churrascaria visitada tinha quatro queixas de clientes em relação à emissão do documento fiscal.

Até o final da semana, a operação "CPF na Nota" deve fiscalizar 13 estabelecimentos. A Sefaz-SP promete realizar blitze também no interior do estado. O comerciante que não cumprir a legislação fica sujeito a multa de R$ 1.423 por documento fiscal não emitido ou não registrado. Os fiscais aproveitarão a operação para verificar diferenças entre o faturamento declarado pelo contribuinte e as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito.

Até agora, restaurantes, padarias, bares e lanchonetes estão obrigados a cumprir a determinação. Segundo cronograma da Sefaz, as lojas de artigos esportivos, fotográficos, de viagem e ópticos, deverão fornecer o documento de acordo com as novas regras, a partir de primeiro de dezembro.

A nota paulista permitirá devolver aos consumidores, na forma de créditos, 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. Os créditos poderão ser trocados por descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros benefícios.

Fonte: Diário do Comércio - SP