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Adeus, CPMF

Governo fracassa não consegue os 49 votos necessários para prorrogar o imposto do cheque até 2011. tucanos e democratas decidiram em bloco contra a contribuição

O governo perdeu a briga no Senado para prorrogar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Foram 45 votos a favor e 34 contra a emenda constitucional. Para que ela fosse aprovada, seriam necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores. Com isso, o imposto do cheque deixa de valer após 31 de dezembro deste ano. A votação foi encerrada à 1h de hoje.

O resultado representa uma derrota política e um enorme prejuízo para o governo Lula. Sem o tributo, o governo perde uma arrecadação de R$ 40 bilhões anuais. Mas também é uma péssima notícia para os prefeitos e governadores, porque a maior parte desses recursos é repassada para estados e municípios.

Para o resultado, foi decisiva a recusa do PSDB de negociar com o governo, apesar da proposta do Palácio do Planalto de destinar todos os recursos da CPMF para a saúde (leia mais na página 4). Também pesaram dissidências em partidos na base governista. Foram sete defecções, entre elas Mão Santa (PMDB-PB), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Expedito Júnior (PR-RO).

O governo tentou até a última hora reverter o resultado. Às 22h30, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou na tribuna do Senado duas cartas. Uma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio Monteiro, de Relações Institucionais. Nelas, o governo se dispunha a prorrogar a CPMF por apenas um ano e a repassar todo o dinheiro arrecadado para a Saúde.

Desde o início do dia, o governo sabia que não tinha os votos necessários para aprovar a CPMF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu em duas frentes opostas. De um lado, tentou um acordo e negociou com os dissidentes. De outro, bancou que a proposta fosse votada ontem. O raciocínio do Palácio do Planalto foi que mesmo uma derrota em plenário significaria um avanço. O governo fracassou em conseguir mais votos no Senado. Acha que esse quadro pode mudar depois da derrubada do imposto. Lula acredita que o fim da CPMF provocará pressão para que o Congresso recrie o tributo. De um lado pelo desgaste político que a oposição pode enfrentar por ser responsável pelo corte de recursos para a saúde e programas sociais. De outro, pela pressão dos governadores, que sentirão em seus caixas o fim do tributo (leia mais na página 3).

Enquanto Jucá fazia seu discurso, o governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves, telefonou para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Pediu que o partido aceitasse ao menos adiar por um dia a votação, para ter tempo de examinar a proposta. Não conseguiu. O único aceno feito pelo líder Arthur Virgílio (AM) foi um anúncio de que o PSDB aceita discutir uma reforma tributária com o governo em 2008.

O governo também fracassou no esforço para convencer os governistas rebeldes. Foram sete dissidentes, decisivos no resultado. Se tivesse mantido sua bancada unida, o governo teria 53 votos, número mais que suficiente para aprovar a CPMF. O governo tentou negociar caso a caso. Prometeu renegociar dívidas dos estados, liberar verbas e atender outros pedidos. Mesmo assim, não conseguiu reverter os votos.

Tensão

O momento mais tenso da sessão aconteceu pouco depois da meia-noite. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que a votação fosse adiada até a tarde de hoje. A proposta provocou uma dura reação de Arthur Virgílio. O líder tucano acusou o senador do PMDB de servir de porta-voz do Planalto. Lembrou que até pouco tempo atrás, Simon era contrário à CPMF. Ironicamente, ele mudou de posição para atender um apelo da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB. O mesmo pedido que os senadores tucanos se recusam a atender.

Correio Brasiliense