icon
(47) 3326-3677

Blumenau / SC

icon
Atendimento

Segunda à Sexta
8h às 12h - 13h às 17h30

icon
Área Restrita

Exclusiva para Clientes

10/01/2008

AC Fenacon esclarece procedimentos para gerar a certificação digital gratuita

A procura pela nova Carteira de Identidade do Profissional da Contabilidade tem crescido a cada dia. Aproximadamente 6 mil novas carteiras foram emitidas em pouco mais de um mês. Por esta razão, a Autoridade Certificadora - AC Fenacon tem priorizado a qualidade no sistema para emissão da nova Carteira Profissional com a Certificação Digital.

 
        Diante da demanda, a AC Fenacon se prepara, por meio de suas Autoridades de Registro - (ARs) Sescaps e Sescons, para atender de forma personalizada cada contabilista interessado em adquirir a novidade tecnológica.
 
        Reuniões são realizadas nos sindicatos filiados, em parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de cada estado, para orientar e esclarecer as políticas e todos os procedimentos operacionais necessários para gerar a certificação digital gratuita.
 
           Durante o mês de novembro e dezembro foram realizadas reuniões em todos os sindicatos da região Norte e Nordeste. Neste mês de janeiro, serão visitados os sindicatos do estado de São Paulo, capital e o interior. Em fevereiro a mobilização chegará na região Sul e Sudeste.
 
           A região Centro Oeste será sede do encontro no mês de março, e em seguida a central de atendimento em Brasília estará apta a atender. De acordo com o diretor de Diretor de Tecnologia e Negócios, Carlos Roberto Victorino, desta forma será possível esclarecer todas as dúvidas geradas e as que eventualmente surgirem.
 
Siga os passos abaixo para solicitar seu certificado digital de um ano gratuitamente:
 
1.  Entre no site http://www.acfenacon.com.br
 
2.  Clique no banner da Nova Carteira de Identidade do Profissional da Contabilidade;
 
3.  Feito isso, clique em Adquira;
 
4.  Em seguida clique em Comprar;
 
5.  Digite seu CPF e data de nascimento;
 
6.  Preencha a seguir os dados que forem solicitados;
 
7.  Crie uma senha (senha de identificação) que será usada na geração do certificado e/ou na renovação do certificado;
 
8.  Insira seu e-mail e clique em Enviar;
 
9.  Feito isso, seu pedido foi concluído;
 
10. Agora, entre em contato com o Sescap ou Sescon mais próximo para fazer o agendamento da sua validação presencial e compareça com os seguintes documentos:
 
· CPF;
· RG;
· Comprovante de endereço (máximo de retroatividade: três meses);
· Foto recente (dos últimos cinco anos).
 
 
Saiba mais...

Características da Nova Carteira

- Cor verde;
 
- Requisitos de segurança contra fraudes;
 
- Chip criptográfico com espaço de 32 kb;
 
- Gravação eletrônica no chip de dados cadastrais e de Certificados ICP-Brasil.
 
- Gravação dos dados variáveis, biográficos e biométricos a laser
 
 Solicitar a Nova Carteira
 
O CRC enviará um informativo ao profissional explicando como o mesmo deverá solicitar sua Nova Identidade. O profissional preencherá os dados pela WEB e após validação on line será emitido um boleto de cobrança para pagamento dos custos da nova carteira, fixada em R$ 35,00. Em seguida deverá procurar o CRC ou delegacia mais próxima. Um representante do CRC irá colar a foto e realizar a coleta da impressão digital e assinatura no formulário, mediante apresentação de identificação.
 
Até vinte dias, o fabricante enviará a Nova Carteira para a sede do CRC. Para obtenção gratuita do Certificado Digital e-CPF A-3 da AC Fenacon o procedimento é o seguinte: Após o recebimento da Nova Carteira, o profissional receberá no e-mail cadastrado um comunicado com o link da Autoridade de Registro Fenacon Certisign mais próxima, marcando o dia e hora para fazer a inserção da chave dentro do chip da nova carteira. Essa validação deverá ser presencial. Consulte : www.acfenacon.com.br.
 
Benefícios da Nova Carteira
Com os novos dispositivos de segurança anti-fraudes ficará praticamente impossível danificar, falsificar e deteriorar com o passar do tempo a carteira. Não haverá prazo de validade, segundo o fabricante a vida útil será de no mínimo 10 anos.
 
Será ilimitado o número de inserções de certificações digitais no Chip Criptográfico. Com a inserção da Certificação Digital, o profissional como procurador de seus clientes terá imediatamente uma já considerada gama de fantásticas possibilidades e benefícios, quais sejam :
 
- Receita Federal do Brasil ? RFB;
 
- Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas;
 
- Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal, além do e-CNPJ;
 
- Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993;
 
- RedarfNet - Retificar DARFs recolhidos com dados errados;
 
- Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);
 
- Cópias de DCTFs (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais) e DACONs (Declaração de Contribuições Sociais);
 
- Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas;
 
- Cópias de Declarações do Imposto de Renda na Fonte ? DIRFs;
 
- Procuração Eletrônica;
 
Acompanhar o processamento da declaração do imposto de renda pessoa física (malha fiscal);
 
- Muitas pessoas físicas não recebem a restituição do Imposto de Renda em virtude de divergências entre os valores informados pelas fontes pagadoras (DIRF) e os declarados. Normalmente, as delegacias da RFB não atendem os contribuintes alegando que os mesmos devem aguardar uma notificação da RFB, prazo esse que leva até quatro anos;
 
- Com a utilização da Certificação digital, as pessoas físicas têm acesso às restrições, podendo agilizar a regularização das pendências em tempo real. Exemplos: falta de lançamento de fontes pagadoras eventuais, resgate de seguro saúde, rendimento de serviços prestados por pessoas físicas e outros;
 
- Fontes Pagadoras - as pessoas físicas e jurídicas desde o ano calendário 2006 podem pesquisar, antecipadamente, os valores que as empresas informaram para a RFB através da DIRF, antes da entrega definitiva das Declarações de Imposto de Renda;
 
- Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
 
- Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, SAGA (*) para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
 
- Os contribuintes que ainda não possuem a Certificação digital, para serem atendidos no CAC, devem chegar aos locais durante as madrugadas para obterem uma senha de atendimento. Nas grandes capitais esses contribuintes são abordados por intermediários que vendem lugar na fila;
 
- Com a Certificação digital eliminamos esses atravessadores;
 
- Por meio do agendamento eletrônico o sistema permite a escolha de diversos horários dentro do expediente da repartição;
 
- Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED. 

 
Nota Fiscal Eletrônica
 
Nas empresas que utilizam o sistema de NFe, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados com a Certificação digital.
 

Livros Fiscais Eletrônicos
 

De acordo com a legislação do SPED Fiscal, a escrituração fiscal das empresas, de todos os portes, deverá, a partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco por meio de arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital. 

 
Livro Diário Eletrônico
 
O SPED Contábil validou recentemente um programa no qual o Livro Diário será importado, assinado ( pelo representante legal e contador das entidades), validado e enviado em seguida para o repositório da RFB SPED, onde o processo de registro nas Juntas Comerciais será monitorado e convalidado eletronicamente. Tal obrigação, segundo informações do Comitê do SPED, será exigida para as empresas, consideradas grandes contribuintes a partir de 2008 (faturamento anual acima de 30 milhões).
 
DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJ na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a Certificação digital.
 

Hoje para uma empresa atualizar ou cadastrar um CNPJ deve seguir os seguintes passos:
 
1. Baixar um programa chamado CNPJ-PGD (no ato)
 
2. Preencher os dados a serem cadastrados ou atualizados, (30 minutos)
 
3. Gerar os dados, validar (5 minutos)
 
4. Enviar para RFB convalidar, através do programa Receitanet (5 minutos)
 
5 .No ato do envio é gerado um protocolo para consulta eletrônica (no ato) depois de liberada a convalidação do cadastro (de uma a duas horas) o contribuinte
 
6. Emite o papel chamado DBE
 
7. De posse do papel DBE, preenchido, colhe a assinatura do responsável legal,
 
8. Reconhece firmas (dois dias)
 
9. Em seguida anexa os documentos comprobatórios das alterações enviando através de SEDEX ou entregando pessoalmente no CAC mais próximo
 
10. Após uma semana recebe a validação do cadastro ou respectiva exigência através da consulta eletrônica
 
11. Com a utilização da Certificação digital eliminamos a etapa 7 e 8 do processo, pois dessa maneira o contribuinte não precisa assinar e reconhecer firmas. No processo de envio, item IV, a inserção da assinatura com Certificação digital, suprime a necessidade da assinatura de próprio punho com reconhecimento de firmas.
 
Conselho Federal de Contabilidade - CFC