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21/02/2008
A reforma tributária que não vinga
Se realmente enviar ao Congresso Nacional no dia 28 de fevereiro a proposta de reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará honrando o compromisso que assumiu com a sociedade, no final do ano passado, de encaminhar a polêmica matéria no início deste ano. O primeiro esboço do texto já gera controvérsias, não agradou a uma parte do empresariado, mas isto já era esperado. O importante é que a matéria chegue ao seu destino para, que, então possa ser debatida, esmiuçada e aperfeiçoada.
O projeto recebeu reparos, principalmente, pelo longo prazo de transição previsto para a inteira desoneração tributária das exportações e dos investimentos, que, pela redação atual, só ocorrerá em 2016, e por não mexer no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Serviços (ISS).
O Ministério da Fazenda garante que o texto não contempla a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que seria um insulto à oposição que rejeitou no Senado a proposta de manutenção do tributo até 2011.
Mesmo expressado que a proposta ficou aquém do esperado, a Confederação Nacional da Indústria vê avanços na iniciativa. Segundo a entidade, o texto retira o "viés do anticrescimento" do sistema tributário nacional, mas acrescenta que ainda é preciso avançar mais, radicalizar na simplificação, encurtando o período de transição.
Em síntese, a proposta do governo prevê a criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA) federal, que substituirá três tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
O governo desistiu de incluir o IPI no novo IVA federal, o que frustrou os empresários. A alegação é a de o IPI é utilizado como um tributo seletivo, com elevadas alíquotas sobre alguns produtos, como bebidas e cigarros, o que dificultaria sua unificação no IVA federal. Pesou também os efeitos negativos dessa mudança sobre a Zona Franca de Manaus.
A proposta prevê ainda a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda e a unificação das legislações e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser cobrado no destino. Os empresários não gostaram da decisão do governo de não incorporar o ISS ao novo ICMS. O ministro Guido Mantega sustenta que a proposta do governo busca compatibilizar os diferentes interesses da sociedade, o que facilitará sua aprovação no Congresso.
Outro item que poderá fazer parte da reforma, este sim aplaudido pela classe empresarial, é a desoneração da folha de pagamento. A idéia é reduzir a alíquota de 20% da contribuição patronal para o INSS em cinco pontos percentuais ou até mais num prazo de cinco anos, sem compensação da perda estimada em R$ 4 bilhões em receitas para a previdência. A redução, certamente, contribuiria para acelerar a queda do desemprego e incentivaria a formalidade.
O debate será longo e é bem possível que não se esgote este ano. Os próprios líderes dos partidos aliados duvidam que seja possível esmiuçar a matéria em curto espaço de tempo. Há muitos interesses conflitantes em jogo, particularmente o que unifica alíquotas de ICMS e acaba com a guerra fiscal entre os estados federados. Afora questões eminentemente técnicas, há vertentes políticas no caminho da reforma. A mais visível, no momento, é a CPI que investiga o uso de cartões corporativos pelo governo federal, um empecilho a mais a travar a pauta do Congresso e o debate sobre temas de interesse nacional como a reforma tributária.
O projeto recebeu reparos, principalmente, pelo longo prazo de transição previsto para a inteira desoneração tributária das exportações e dos investimentos, que, pela redação atual, só ocorrerá em 2016, e por não mexer no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Serviços (ISS).
O Ministério da Fazenda garante que o texto não contempla a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que seria um insulto à oposição que rejeitou no Senado a proposta de manutenção do tributo até 2011.
Mesmo expressado que a proposta ficou aquém do esperado, a Confederação Nacional da Indústria vê avanços na iniciativa. Segundo a entidade, o texto retira o "viés do anticrescimento" do sistema tributário nacional, mas acrescenta que ainda é preciso avançar mais, radicalizar na simplificação, encurtando o período de transição.
Em síntese, a proposta do governo prevê a criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA) federal, que substituirá três tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
O governo desistiu de incluir o IPI no novo IVA federal, o que frustrou os empresários. A alegação é a de o IPI é utilizado como um tributo seletivo, com elevadas alíquotas sobre alguns produtos, como bebidas e cigarros, o que dificultaria sua unificação no IVA federal. Pesou também os efeitos negativos dessa mudança sobre a Zona Franca de Manaus.
A proposta prevê ainda a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda e a unificação das legislações e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser cobrado no destino. Os empresários não gostaram da decisão do governo de não incorporar o ISS ao novo ICMS. O ministro Guido Mantega sustenta que a proposta do governo busca compatibilizar os diferentes interesses da sociedade, o que facilitará sua aprovação no Congresso.
Outro item que poderá fazer parte da reforma, este sim aplaudido pela classe empresarial, é a desoneração da folha de pagamento. A idéia é reduzir a alíquota de 20% da contribuição patronal para o INSS em cinco pontos percentuais ou até mais num prazo de cinco anos, sem compensação da perda estimada em R$ 4 bilhões em receitas para a previdência. A redução, certamente, contribuiria para acelerar a queda do desemprego e incentivaria a formalidade.
O debate será longo e é bem possível que não se esgote este ano. Os próprios líderes dos partidos aliados duvidam que seja possível esmiuçar a matéria em curto espaço de tempo. Há muitos interesses conflitantes em jogo, particularmente o que unifica alíquotas de ICMS e acaba com a guerra fiscal entre os estados federados. Afora questões eminentemente técnicas, há vertentes políticas no caminho da reforma. A mais visível, no momento, é a CPI que investiga o uso de cartões corporativos pelo governo federal, um empecilho a mais a travar a pauta do Congresso e o debate sobre temas de interesse nacional como a reforma tributária.