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Chega a vez da reforma tributária
O governo irá encaminhar hoje ao Congresso a nova proposta de reforma tributária, pela qual o sistema de arrecadação dos impostos deverá ser simplificado. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem que o ano eleitoral pode dificultar a tramitação da reforma no Legislativo e fez um apelo para que os parlamentares aprovem o projeto. ?Nós temos um ano político. Vocês conhecem o Congresso Nacional, sabem que a partir de junho está todo mundo na rua fazendo campanha. Se a política tributária merece a pressa que todo mundo diz que ela merece, eu penso que eles poderiam discutir e votar este ano ainda?, disse o presidente aos jornalistas, antes de participar da cerimônia de apresentação do projeto a empresários no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, se o governo pudesse, faria a reforma por decreto. ?Como não pode, nós temos de mandar para as instâncias democráticas aprovarem. E o Congresso Nacional é o lugar para votar a reforma tributária?, afirmou. ?Eu estou convencido de que se todos os políticos quiserem fazer valer os discursos que fizeram durante toda a vida e os discursos que fizeram durante a última campanha, todos eles irão fazer propostas de mudanças, aperfeiçoamentos, mas irão votar a reforma tributária?, acrescentou.
Depois, em discurso de encerramento do encontro, Lula pediu aos empresários que participem do processo de discussão da reforma com os congressistas. ?Vamos fazer dessa proposta uma profissão de fé e vamos para dentro do Congresso conversar com os nossos deputados, com os nossos senadores. Quem vai ganhar com isso não é o Guido Mantega, que também não é candidato a nada, quem vai ganhar não é o presidente Lula, que não é candidato a nada. Quem vai ganhar com isso é uma coisa maior do que nós chamada Brasil?, declarou Lula, acrescentando que o objetivo da proposta é que seja atingida ?a plenitude de um país que respeita o seu povo e garante oportunidade para todos?.
?Picuinhas?
O presidente afirmou que ?discutir as picuinhas desse país? é algo que só pode interessar ?a alguém que está pensando apenas na próxima eleição?.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também admitiu que o ano de eleições municipais pode prejudicar a tramitação do projeto. ?O ano eleitoral sempre atrapalha um pouquinho porque, a partir de uma certa data, os parlamentares estarão interessados em suas campanhas, mas temos o ano inteiro pela frente. Se houver disposição, conseguiremos aprovar ainda neste ano?, afirmou. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o ano eleitoral não vai paralisar o Congresso. ?Não se pode pensar que o segundo semestre é voltado apenas para fazer campanha?. O empresário e ex-deputado Emerson Kapaz disse que a proposta de reforma tributária do governo corre o risco de ser fatiada no Congresso: ?Pode entrar uma coisa muito boa e sair um monstro?.
Os estados são os mais atingidos pelas mudanças propostas. Ontem, Mantega reuniu-se com os secretários de Fazenda estaduais para debater o projeto. Na última segunda-feira, o ministro recebeu o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que manifestou seu apoio à reforma tributária. O governador de São Paulo afirmou ontem que a reforma não deve ser encarada ?como um assunto do governo, mas como um assunto do país?.
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As medidas
O projeto que o governo enviará hoje ao Congresso já sofreu modificações esta semana, após ter sido debatido com empresários, sindicalistas e governadores: Novo ICMS O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços estadual passará a ser cobrado no estado de destino do produto e não mais no de origem. Para garantir a eficiência na fiscalização da transação comercial, no entanto, o governo decidiu acatar sugestão de alguns governadores de que seja cobrada uma alíquota de 2% ainda na origem. O tributo será renovado em um prazo que começa dois anos após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e vai até 2016
IVA federal O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal unificará outros cinco tributos: a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Salário-educação O imposto, cuja alíquota é de 2,5%, deixa de incidir sobre a folha de pagamento, desonerando as empresas. A medida foi elogiada pelos empresários, mas preocupou os sindicalistas, que querem garantias de que a desoneração da folha de fato irá contribuir com a geração de novos empregos |
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Palavra dos especialistas...
Perigo nos detalhes ?O encaminhamento de uma reforma tributária ao Congresso é, sem dúvida, positivo. O sistema de arrecadação de impostos brasileiro é caótico. A reforma aumenta a eficiência da economia. Só que o perigo mora nos detalhes. A unificação dos impostos é bem vinda, mas é preciso que haja também redução nas alíquotas dos impostos. O setor privado está hoje muito sufocado. Com alíquotas menores, muitos podem querer se tornar incluídos no sistema e deixar de ser sonegadores. Existe a chance de o projeto ser aprovado este ano, mas há prós e contras. Isso vai depender dos governadores. Se a esfera que estiver sendo reformada ? os estados ? não aceitar, o projeto não avançará.? Raul Velloso
Economista e especialista em contas públicas |
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Retrocesso social
?O governo optou por fazer uma proposta o mais palatável possível, para que ela seja aprovada. No entanto, além de não haver um sinal claro de redução da carga tributária, há um retrocesso na área social. Pela Constituição, recursos de vários impostos como PIS, Cofins e Pasep são destinados à seguridade social. Mas não há nenhuma garantia de que no Iva federal, que vai unificar esses impostos, os recursos continuarão garantidos para a seguridade social. O governo também não incluiu no texto da reforma a questão do imposto sobre grandes fortunas. Ele consta da Constituição, mas nunca foi regulamentado. Acho que, dessa forma, o governo vai manter o sistema de injustiças tributárias no país.? |
Economista e especialista em finanças públicas