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Perda com reforma pode chegar a R$ 15 bi

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu ontem que a reforma tributária proposta pelo governo trará uma perda de arrecadação próxima a R$ 10 bilhões e que pode chegar a até R$ 15 bilhões. Esse valor foi calculado a partir da diferença entre as estimativas da desoneração prevista da folha de pagamento das empresas ? equivalente a pelo menos R$ 24 bilhões ? e o que deve ser recomposto com o fim da guerra fiscal entre os estados, valor que se situa entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

Governadores de estados da Região Norte, por exemplo, preocupam-se que, com o fim desses benefícios fiscais, as empresas possam migrar para unidades da federação onde ficam os grandes centros consumidores. Mas o secretário de Política Econômica disse acreditar que isso não irá impedir a boa tramitação da reforma. ?É natural. Eles (os estados) aumentam as previsões de perdas para terem um ganho adicional?, afirmou, após participar no Palácio do Planalto do Seminário Internacional sobre Reforma Tributária e Federalismo Fiscal.

Durante debate pela manhã, representantes das prefeituras manifestaram a preocupação de que o projeto inclua a garantia de que haverá um aumento na proporção da arrecadação que é hoje repassada às unidades da Federação. ?Não tem como discutir a reforma tributária sem discutir a máquina?, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, argumentando que nos últimos anos novas legislações impuseram às prefeituras a responsabilidade de arcar com novos serviços em áreas como saúde e educação.

O secretário de Política Econômica, no entanto, deixou claro que este é um tema que só será levado ao Congresso após a aprovação do texto já remetido aos parlamentares. O governo luta para aprovar o projeto atual e não fatiá-lo. ?Franknstein por Franknstein nós ficamos com o modelo que nós já temos aí?, declarou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. ?É melhor que se estude, que se tire a emoção da discussão, e que todos tenham consciência de que é uma matéria absolutamente técnica e é preciso sair das discussões setorizadas para que se aprove ela (a reforma) de maneira globalizada?, acrescentou Múcio, indicando ainda que, para que a reforma seja aprovada, o governo não descarta a hipótese de que a oposição fique com um cargo decisivo na comissão que avaliará o projeto.