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Prefeitura inicia testes para emitir alvará via internet

São Paulo - A subprefeitura de Santo Amaro, na zona sul, iniciou os primeiros testes para a emissão online (via internet) do alvará de funcionamento, um programa que pretende reduzir o tempo de regularização da atividade comercial na Capital. Inicialmente, serão analisados dois mil casos de regularização de estabelecimentos comerciais da zona sul. Depois, os testes continuarão em outras 10 subprefeituras, que concentram 80% dos pedidos de regularização da cidade. Entre elas, Pinheiros, Sé, Lapa e Vila Mariana.

Segundo o secretário municipal de Desburocratização, Rodrigo Garcia, não há uma previsão para o início do programa. No entanto, ele garante que o alvará online será emitido ainda neste semestre.

Cinco dias ? Mesmo em fase de testes, Garcia revelou alguns detalhes do funcionamento do alvará online. No processo atual, existem pelo menos sete etapas para que se obtenha a licença de funcionamento que, em média, dura até 152 dias. Com o novo sistema, que contém apenas três etapas, a emissão do alvará será possível em cinco dias.

Segundo o secretário, num primeiro momento, poderão solicitar o alvará online somente os proprietários de estabelecimentos comerciais definidos como de baixo risco, tais como padarias, açougues, bares, restaurantes academias, entre outros. Negócios considerados de alto risco, como aqueles que vendem produtos químicos, serão incluídos numa segunda etapa do programa, no segundo semestre.

O preenchimento do alvará também deverá apresentar muitas novidades: não será mais preciso apresentar documentos que comprovem a regularização do imóvel. Essas informações serão exigidas após a emissão do alvará e por um fiscal de uma subprefeitura.

Confiança ? ?Invertemos a lógica da relação Prefeitura/contribuinte. Primeiro, via internet, a pessoa informa todos os dados, sem necessidade da apresentação de documentos. Partindo do princípio de que a Prefeitura confia no cidadão, o interessado recebe o alvará e, depois, o fiscal visita o local e pede os documentos?, disse.

Um exemplo é a planta do imóvel comercial. Em vez de apresentar o projeto arquitetônico do prédio, indicando, por exemplo, a acessibilidade para deficientes, o empreendedor deverá preencher uma declaração informando que o local obedece todas as exigências.

Mesmo sem a apresentação de documentos no preenchimento do alvará online, Garcia afirma que não existiria possibilidade de fraudes. Todos os dados indicados pelo comerciante serão confrontados com os bancos de dados da Prefeitura.

Fiscal ? ?Em poucos dias, a pessoa saberá se o imóvel tem débitos com a Prefeitura, se está em área de manancial, se foi lacrado ou se obedece o zoneamento atual. Quer dizer, a Prefeitura consulta várias fontes e decidirá se comércio pode funcionar. E mesmo que a pessoa não receba o alvará em até cinco dias, o comerciante será informado das providências que deverá tomar. Além disso, um fiscal deverá visitar a loja para verificar a existência desses documentos?, disse Garcia.

Um detalhe ainda não definido é se o comerciante pagará pelo pedido online do alvará. Hoje, o processo para a regularização do estabelecimento comercial custa de R$ 50 a R$ 70. ?Estamos estudando uma isenção desse valor ou cobrar um valor menor. De qualquer maneira, o valor vai cair e muito?, disse o secretário.

Agilizar ? O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, disse que a medida sempre foi defendida pela entidade. ?Trata-se de uma medida que deverá agilizar o processo de obtenção do alvará de funcionamento na cidade. Em muitos casos, o comerciante leva anos para abrir um negócio?, disse.

Para Ordine o alvará poderia ser a primeira etapa de um processo de agilização da regularização dos estabelecimentos comerciais e de serviços na cidade. Outra medida seria a aprovação do projeto de lei 397/07, que desvincula o imóvel da licença de funcionamento do comércio. É a chamada autorização especial de funcionamento para o comércio irregular. ?Com prazo maior para a regularização, haverá grande procura pelo alvará online. Juntos, o programa da Prefeitura e o alvará deverão funcionar bem?, disse Ordine.