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Empresas podem ter que divulgar impacto das novas normas contábeis

As companhias abertas poderão ter que divulgar notas explicativas com a descrição do impacto das alterações decorrentes das novas normas contábeis nos balanços trimestrais de 2008, caso não sigam as novas determinações. A proposta estará em audiência pública de amanhã até o dia 4 de abril, disponibilizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O superintendente de Normas Contábeis do órgão, Antônio Carlos de Santana, disse que as companhias terão o direito de aderir ou não às normas previstas na Lei 11.638/07, sancionada pelo presidente Lula. Ela prevê mudanças contábeis nos balanços, para que fiquem em linha com as normas do Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade, sigla em inglês), que são adotadas no exterior.

"Esperamos que nos balanços do 1º trimestre, já haja condições de se avaliar os primeiros impactos da nova lei. Se a empresa decidir seguir a regra desde já, tem que adotá-la por inteiro. É tudo ou nada", afirmou Santana.

Para que todas as empresas tenham que ser enquadradas nas novas regras, a CVM ainda definirá instruções normativas relativas a diversos temas dentro da Lei das Sociedades por Ações. A previsão é que tudo seja definido, no máximo, em 2010. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), formado por órgãos como a Bovespa e a Apimec, está à frente dos estudos e da preparação de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade.

A primeira fase de definição dessas normas terminará no primeiro trimestre do ano que vem. São 13 tópicos em discussão, entre os quais a aplicação de ativos intangíveis nos balanços --cuja minuta será levada à audiência pública no mês que vem-- a contabilização de subvenções governamentais e a adequação de processos de fusões e, incorporações e cisões à nova lei.

Quanto a essa última norma, o vice coordenador-técnico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), Eliseu Martins explicou que os processos que estiverem em curso e forem definidos em 2008 não serão enquadrados na nova regra. Já as fusões finalizadas em 2009 estarão submetidas às novas normas.

"Atualmente, as fusões levam em conta os valores contábeis das empresas. Com as novas regras, seria incorporado o valor de mercado. Tudo está sendo feito para não tumultuar as fusões que estão em andamento", observou Martins, ao lembrar que as discussões sobre esse tema serão feitas em duas etapas.

Após a conclusão da normatização desses 13 temas, novos assuntos serão avaliados, discutidos e padronizados, ao longo de 2009.