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27/03/2008
Seis governadores querem mudar a reforma tributária
Durante reunião concorrida do Conselho Político Nacional do PMDB, seis dos sete governadores do partido (MS, PR, SC, ES, TO e AM) reclamaram ontem de itens da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo, lamentando perda de receita e falta de clareza quanto às compensações prometidas, no caso da isenção nas exportações. Querem, por exemplo, saber a fonte e a garantia dos recursos para o fundo que compensará as perdas de receita. As propostas e queixas dos governadores serão encaminhadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que irá analisar a matéria.
Fugindo ao tom geral das queixas, o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, elogiou a proposta. "Ninguém vai perder", surpreendeu. "Unificando as legislações, a arrecadação vai aumentar muito e a sonegação vai diminuir". Ele foi animado pela decisão do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Luciano Picciani (PMDB-RJ), de propor a taxação de 2% do petróleo e da energia elétrica nos estados de origem, principal reivindicação do governo do Rio.
Alguns governadores, como André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, Roberto Requião, do Paraná, e Eduardo Braga, do Amazonas, defenderam proposta totalmente contrária a um dos principais eixos do texto do governo, que é a desoneração total das exportações. Eles pregaram a taxação de commodities (matéria-prima sem valor agregado), elogiando a decisão da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, de tributar as exportações de produtos agrícolas, o que provocou uma onda de greve dos produtores rurais no País. "Esse é o momento de pararmos de exportar emprego e renda para outros países e a forma de para isso é tributar produtos primários e semi-elaborados, como era feito até a edição da Lei Kandir e como faz agora a Argentina com a taxação sobre a exportação de soja, milho, trigo etc. ", assinala documento elaborado pelo governo de Mato Grosso do Sul e distribuído aos demais governadores.
Por isso, o governador de Mato Grosso do Sul propõe a desoneração das exportações apenas para serviços e produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados. "Não podemos perder essa oportunidade de promover a industrialização em nosso País e criar emprego e renda para os trabalhadores brasileiros", disse.
Para Requião, a reforma tributária proposta é passiva e não resgata a Federação nem trará novo aporte de recursos aos estados e municípios. "Hoje 60% dos impostos federais são contribuições, cujos recursos não são compartilhados por estados e municípios", reclamou.
Na mesma linha, o governador Luiz Henrique, de Santa Catarina, assinalou que os recursos divididos pela União com os estados e municípios caíram de 76% do bolo tributário, em 1988, ano da Promulgação da Constituição, para 45%, no ano passado. "O que vier em substituição ao que está aí será melhor", desabafou.
O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, estima que a reforma tributária proposta vá causar perdas de 20% a 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "O impacto é forte", disse e completou: "Essa proposta de reforma tributária não é a cara da militância do partido".
Pelos cálculos do governador Marcelo Miranda, do Tocantins, haverá uma perda de R$ 13 milhões somente em salário-educação. Ele afirmou que tem contado com o apoio do presidente Lula, mas está preocupado com a suspensão imediata dos incentivos fiscais oferecidos para as empresas se instalarem no estado.
Por lei
O relator da reforma tributária na Câmara, Leonardo Picciani , afirmou que a regulamentação da matéria deve ser feita por projeto de lei, inclusive a fixação das alíquotas dos novos impostos - o IVA e o novo ICMS. No texto do governo, essa atribuição era estendida também ao Confaz, organismo que reúne os secretários estaduais da Fazenda.
"O governo tem concordância com o parecer que vou apresentar", disse, referindo-se também a eliminação do item da proposta que impedia a taxação de 2% do ICMS sobre energia e petróleo nos estados de origem, o que era reivindicado pelo Rio de Janeiro.
O parecer de Picciani poderá sofrer pedido de vista até por integrantes da base governista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nesse caso, o relatório final só será votado na próxima quarta-feira. Depois, a matéria será apreciada por uma comissão especial. Mesmo assim, na reunião do PMDB, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a afirmar que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano.
Fugindo ao tom geral das queixas, o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, elogiou a proposta. "Ninguém vai perder", surpreendeu. "Unificando as legislações, a arrecadação vai aumentar muito e a sonegação vai diminuir". Ele foi animado pela decisão do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Luciano Picciani (PMDB-RJ), de propor a taxação de 2% do petróleo e da energia elétrica nos estados de origem, principal reivindicação do governo do Rio.
Alguns governadores, como André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, Roberto Requião, do Paraná, e Eduardo Braga, do Amazonas, defenderam proposta totalmente contrária a um dos principais eixos do texto do governo, que é a desoneração total das exportações. Eles pregaram a taxação de commodities (matéria-prima sem valor agregado), elogiando a decisão da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, de tributar as exportações de produtos agrícolas, o que provocou uma onda de greve dos produtores rurais no País. "Esse é o momento de pararmos de exportar emprego e renda para outros países e a forma de para isso é tributar produtos primários e semi-elaborados, como era feito até a edição da Lei Kandir e como faz agora a Argentina com a taxação sobre a exportação de soja, milho, trigo etc. ", assinala documento elaborado pelo governo de Mato Grosso do Sul e distribuído aos demais governadores.
Por isso, o governador de Mato Grosso do Sul propõe a desoneração das exportações apenas para serviços e produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados. "Não podemos perder essa oportunidade de promover a industrialização em nosso País e criar emprego e renda para os trabalhadores brasileiros", disse.
Para Requião, a reforma tributária proposta é passiva e não resgata a Federação nem trará novo aporte de recursos aos estados e municípios. "Hoje 60% dos impostos federais são contribuições, cujos recursos não são compartilhados por estados e municípios", reclamou.
Na mesma linha, o governador Luiz Henrique, de Santa Catarina, assinalou que os recursos divididos pela União com os estados e municípios caíram de 76% do bolo tributário, em 1988, ano da Promulgação da Constituição, para 45%, no ano passado. "O que vier em substituição ao que está aí será melhor", desabafou.
O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, estima que a reforma tributária proposta vá causar perdas de 20% a 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "O impacto é forte", disse e completou: "Essa proposta de reforma tributária não é a cara da militância do partido".
Pelos cálculos do governador Marcelo Miranda, do Tocantins, haverá uma perda de R$ 13 milhões somente em salário-educação. Ele afirmou que tem contado com o apoio do presidente Lula, mas está preocupado com a suspensão imediata dos incentivos fiscais oferecidos para as empresas se instalarem no estado.
Por lei
O relator da reforma tributária na Câmara, Leonardo Picciani , afirmou que a regulamentação da matéria deve ser feita por projeto de lei, inclusive a fixação das alíquotas dos novos impostos - o IVA e o novo ICMS. No texto do governo, essa atribuição era estendida também ao Confaz, organismo que reúne os secretários estaduais da Fazenda.
"O governo tem concordância com o parecer que vou apresentar", disse, referindo-se também a eliminação do item da proposta que impedia a taxação de 2% do ICMS sobre energia e petróleo nos estados de origem, o que era reivindicado pelo Rio de Janeiro.
O parecer de Picciani poderá sofrer pedido de vista até por integrantes da base governista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nesse caso, o relatório final só será votado na próxima quarta-feira. Depois, a matéria será apreciada por uma comissão especial. Mesmo assim, na reunião do PMDB, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a afirmar que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano.