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Reforma Tributária

Duas derrotas ? em 2003 e em 2007 ? não desanimaram o governo de fazer uma reforma tributária. O projeto que representa sua atual reencarnação, entretanto, já colidiu com as resistências usuais dos governadores. O PMDB, que comanda sete Estados, liderou as lamentações contra a proposta de criar um IVA nacional e um IVA estadual.

Em reunião com o ministro Guido Mantega, terça-feira, os peemedebistas elogiaram o projeto de reforma mas manifestaram insatisfação com as perdas que os Estados poderão sofrer. O governador Paulo Hartung (ES) estima que seu Estado perderá 25% de receita caso a cobrança do ICMS no destino se concretize. E o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, comunicou que os governadores nordestinos estão "preocupados" com a proibição de usar benefícios fiscais para atrair empresas. Ou seja, com o fim da guerra fiscal.

Os governadores também pressionam o governo para que defina como será composto o Fundo de Equalização de Receitas (FER), destinado a ressarcir as perdas dos Estados no processo de reforma. Na PEC encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro, a única fonte de recursos definida para o FER é 10% do IPI. Ocorre que o IPI já é transferido aos Estados para compensar a isenção do ICMS nas exportações de produtos industrializados.

Em outras palavras, não há dinheiro novo no FER. "O fundo é composto com o que já é repassado hoje para os Estados", disse Hartung. Esse é o principal questionamento dos governadores. "Diz que vai ter um fundo. Só que quando você vai ver quais são os recursos, são os que existem hoje para outras compensações", reclamou o governador José Serra. "Eu não quero perder receita".

Não resta outra saída ao governo a não ser apresentar aos governadores e parlamentares o projeto de lei complementar que regulamentará o FER, definindo claramente qual o montante de recursos a ser distribuído aos Estados para compensar as mudanças no ICMS. Caso contrário, a reforma tributária ficará mais uma vez no papel. Em princípio, Mantega concorda com os governadores. "Os fundos devem ter fontes claras, sem engabelações, não queremos deixar nenhuma Lei Kandir para o futuro", afirmou na reunião do PMDB. Deixou até entrever que o governo pode concordar com a possibilidade aventada pelos governadores de que sejam colocados na Constituição os recursos que comporão o FER.

Para Mantega, a reforma tributária proposta pelo governo é um "jogo de ganha-ganha". Não é o que pensam os governadores, para quem sempre haverá perdedores. Se não forem os Estados, será a União ou o contribuinte. A questão é a seguinte: quanto a União está disposta a pagar aos Estados por meio do Fundo de Equalização de Receitas e do Fundo de Desenvolvimento Regional para viabilizar a reforma tributária? Sem isso, não haverá reforma.

Outro contencioso dos governadores dos Estados mais ricos é a alíquota do ICMS que será cobrada na origem. O projeto de reforma tributária prevê que, após um período de transição de oito anos, a alíquota remanescente para a cobrança na origem seja de apenas 2%. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo reivindicam 4%. Acreditam que essa demanda será apoiada também pelos Estados do Centro-Oeste, que são exportadores de commodities agrícolas.

Há também reivindicações específicas. O Rio de Janeiro, por exemplo, quer cobrar pelo menos 2% na origem do petróleo que é extraído no Estado. Na proposta do governo, o ICMS sobre produtos derivados de petróleo deverá ser cobrado integralmente no destino.

Trechos do comentário de Opinião da MCM Consultores