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Comissão do Senado rejeita projeto que pretendia anular decreto sobre IOF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (23), por 12 votos a três, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia anular o decreto presidencial que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os senadores Álvaro Dias e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmaram que vão recorrer da decisão ao Plenário da CCJ.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 4 de janeiro, o decreto eleva o IOF em 0,38%. O aumento incidiu sobre todas as operações de crédito, as operações de câmbio vinculado às exportações e importações de bens e serviços.

A nova alíquota do IOF foi uma das medidas adotadas pelo governo para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).