Reforma tributária deixa de lado mudanças profundas

25/04/2008

Reforma tributária deixa de lado mudanças profundas

A reforma tributária não deve apresentar profundas alterações na estrutura do modelo tributário brasileiro. "É mais uma simplificação de um sistema que hoje é caótico", argumenta o sócio da TozziniFreire Advogados, Gustavo Nygaard.
O advogado comenta que a carga tributária atual é excessiva e complexa. Existem muitos tributos incidentes sobre a mesma base. Além disso, verificam-se altos custos burocráticos para as empresas apurarem e pagarem seus tributos e a existência de muitas demandas judiciais com o Fisco. Uma crítica de Nygaard à reforma tributária é o fato de que não haverá mudanças substanciais na tributação municipal, ou seja, no ISSQN. Nygaard e o advogado sênior da TozziniFreire, Rafael Mallmann, palestraram ontem sobre o tema "A Proposta da Reforma Tributária Possível".
Segundo Nygaard, a iniciativa terá como objetivos: extinguir a guerra fiscal, correção de distorções nos tributos sobre bens e serviços, e outro pontos. Um dispositivo, a ser regulamentado posteriormente, deverá garantir de que não ocorra o aumento da carga tributária com os novos tributos a serem instituídos.
Um dos maiores problemas tributários hoje se concentra no ICMS, em especial na cobrança desse imposto em operações interestaduais. Nessas ações, parte do ICMS devido é recolhida no estado de origem da mercadoria e outra parte no destino. Os estados também resistem em ressarcir as companhias exportadoras de créditos acumulados sob o argumento de que teriam que ressarcir um imposto pago em outro estado.
Entre as sugestões da reforma tributária quanto ao ICMS está a unificação das legislações estaduais com a extinção do atual ICMS e a criação de um "novo ICMS". O novo imposto terá a mesma abrangência do atual para mercadorias e serviços e alíquotas uniformes. O Senado definirá as alíquotas, provavelmente quatro ou cinco. Para um número determinado de bens e serviços, definidos em lei complementar, os estados poderão fixar alíquotas diferenciadas. O novo ICMS não incidirá sobre as exportações de mercadorias ou serviços, garantida a manutenção do crédito das operações anteriores.
A reforma prevê também a extinção de cinco tributos federais (Cofins, Pis, Cide, Salário-Educação e incorporação da CSLL ao IRPJ) e a criação de outro: IVA-F (imposto sobre o valor adicionado). O novo imposto incidirá sobre operações com bens e prestações de serviços, ainda que elas se iniciem no exterior.
As principais medidas da reforma tributária passarão a vigorar no segundo ano seguinte ao da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2008. Em relação ao ICMS, as alterações serão implementadas gradualmente e durante um período de sete anos.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu ontem a empresários que a proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso Nacional pelo governo federal não resultará em elevação da carga, mas reconheceu que a arrecadação do governo poderá aumentar devido aos mecanismos que devem dar fim à guerra fiscal e alargar a base de contribuintes, com a inclusão da economia informal.
A informação foi dada pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, presidente do Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que participou de reunião sobre a proposta de reforma do governo com Appy na manhã de ontem, na sede da Fiesp. O secretário deixou o local sem falar com a imprensa.
De acordo com Rodrigues, Appy admitiu a existência de brechas na proposta que permitem a criação de novas contribuições, mas assegurou que isso não acontecerá durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Arrecadação é uma coisa, contribuição dos empresários é outra, e essa, ele garante que não vai subir", disse Rodrigues. O ex-ministro Rodrigues afirmou que Appy foi enfático ao responder às dúvidas dos empresários a respeito desse assunto. "O secretário reiterou a garantia do governo de que não haverá aumento da carga tributária", acrescentou.
Segundo Rodrigues, Appy assegurou que não haverá, na proposta, instrumentos que engessem a carga e que não permitam a governos futuros aumentar ou reduzir os tributos. Apesar da proximidade das eleições municipais deste ano, o governo mantém a expectativa de aprovar a reforma neste ano para que ela entre em vigor em 2010.
Mesmo depois das garantias apresentadas por Appy, Rodrigues confirmou que a Fiesp vai acompanhar atentamente as discussões sobre a reforma tributária no Congresso e eventuais mudanças no projeto original para evitar o aumento da carga. "Tão logo tenhamos esse documento pronto e acabado, vamos pedir uma conversa com o governo para mostrar a visão da Fiesp sobre o assunto", declarou.

Firjan elogia projeto alternativo do senador Francisco Dornelles
A proposta de reforma tributária apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo relator da subcomissão especial para o tema no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) é superior ao projeto original do governo.
Esta é a avaliação de participantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) presentes em apresentação da proposta pelo senador na sede da entidade ontem. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse que o projeto foi considerado por muitos empresários "um passo além do que foi enviado pelo governo". A diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Luciana Marques de Sá, lembrou que a proposta de Dornelles se parece com uma da Firjan feita em 1993. "A proposta do senador apresenta várias vantagens em relação à do governo", afirmou a dirigente.
A principal é a simplificação e a transformação do que são três impostos sobre consumo no projeto do governo em apenas um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no de Dornelles. "O projeto do governo já é melhor do que o sistema tributário de hoje. Ter a unificação do ICMS já é uma coisa muito positiva", declarou a executiva.
De acordo com Luciana, o texto do projeto do governo tem um defeito que é o de abrir brechas para a criação de tributos. "São coisas muito específicas, que os tributaristas perceberam. Algo como o IVA incidir sobre bens em vez de mercadorias", disse Luciana.
A diferença é que a mercadoria é negociada por comerciantes ou industriais com o objetivo de, ao final do processo, gerar lucro. Já um bem pode ser um móvel ou automóvel que é revendido, muitas vezes com prejuízo, depois de usado.
Em entrevista na Firjan, Dornelles disse que pretende enviar cópias da sua proposta a todos os secretários estaduais de Fazenda para estimular o debate. Seu objetivo, afirmou, é reduzir os custos das empresas com a carga e a administração tributárias. O senador citou um estudo do Banco Mundial segundo o qual a empresa brasileira gasta em média 2.600 horas por ano com administração tributária, enquanto na Suíça esse tempo é de 100 horas e nos Estados Unidos, de 325 horas.
De acordo com o parlamentar, essas 2.600 horas representam gastos de 1% do Produto Interno Bruto. "Na medida em que o sistema se simplifica, já há uma redução de custos", disse Dornelles, que acha possível a redução desse tempo para algo em torno de 300 horas.

Cargo de relator causa embate entre a base aliada
Em plena crise envolvendo o vazamento de informações sigilosas sobre o governo Fernando Henrique, o Palácio do Planalto está tendo que contornar uma briga dentro da base aliada em torno do cargo de relator da reforma tributária na comissão especial que será criada para analisar o assunto. O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), se encontrou ontem com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para insistir na indicação do deputado Antonio Palocci (PT-SP) para ser o relator. E sugeriu que seja criada uma relatoria-adjunta a ser dada a um integrante da base, provavelmente ao deputado Sandro Mabel (PR-GO), que também quer a relatoria.
Rands criticou o trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada a taxação do petróleo e da energia elétrica nos estados de origem, dentro do novo ICMS. Rands não escondeu a irritação com a aprovação do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que beneficia o Rio de Janeiro. Na CCJ, Mabel votou a favor da taxação. Já Palocci é de São Paulo, estado que mais resiste à proposta. "Temos que ter um relator forte e que torne a reforma tributária viável. O que aconteceu na CCJ acendeu uma luz amarela de que é preciso um relator forte. Na CCJ, afloraram com muita ênfase os interesses regionais", disse Rands.
Na verdade, a briga regional na comissão especial em torno da taxação do petróleo e energia será grande, e os comportamentos da CCJ deverão se repetir. De um lado, deputados de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais se mobilizarão para manter a mudança, enquanto São Paulo deve liderar a reação, como ocorreu na CCJ.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido não abre mão da indicação de Edinho Bez (SC) para a presidência da comissão, sinalizando que busca um acordo com os petistas. O PT insiste na indicação de Pallocci como relator, mas os partidos da base aliada preferem a indicação de Sandro Mabel (PR-GO).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, avisou que pretende divulgar nessa semana os nomes para a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma tributária. Nos bastidores, os partidos aliados disputam os principais cargos da comissão.

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