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Congresso livra bolsas de aumento da CSLL

Em um cenário com muita pressão de setores empresariais, o plenário da Câmara aprovou ontem projeto que muda a Medida Provisória 413. Essa MP faz várias alterações tributárias e aumenta a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as instituições financeiras. Se a MP já atingia setores diversos, o parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), tornou o texto mais complexo com as cerca de 40 mudanças na proposta do governo.



Uma das pressões para alterar a MP partiu do setor produtor de álcool. O relator manteve em parte o que o governo estabeleceu. Permaneceu o medidor de vazão para controlar a produção e evitar a sonegação. No entanto, a incidência da cobrança do PIS/Cofins, nunca superior a 9,25%, será dividida entre a usina produtora (40%) e a distribuição (60%) sem efeito cumulativo.



O relator alterou o texto do governo que aumentou de 9% para 15% a alíquota da CSLL para instituições financeiras, retirando as bolsas de valores dessa maior incidência. ?As bolsas não fazem intermediação financeira?, argumentou Cunha. As informações são do O Estado de S. Paulo.